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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Fiscalização

Despacho · Superintendência de Fiscalização

Seção
1
Data
Edição
59
Página
336

Despacho

Relação Nº 20/2026

Fase de Concessão de Lavra

Torna sem efeito multa aplicada(535)

001.802/1958-VALE S.A.- Publicado DOU de 28/11/2017 e, por conseguinte, ARQUIVAR os Autos de Infração n° 1156/2016, 1157/2016, 1158/2016, 1159/2016 e 1160/2016, publicados em 11/10/2016.

MARINA TIETZ DE SOUZA MENDES

Superintendente Substituta

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 59, 27/03/2026, p. 336

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