Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização — 27/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 59
- Página
- 336
Processos citados
Despacho Relação Nº 20/2026 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito multa aplicada(535) 001.802/1958-VALE S.A.- Publicado DOU de 28/11/2017 e, por conseguinte, ARQUIVAR os Autos de Infração n° 1156/2016, 1157/2016, 1158/2016, 1159/2016 e 1160/2016, publicados em 11/10/2016. MARINA TIETZ DE SOUZA MENDES Superintendente Substituta
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 59, 27/03/2026, p. 336