Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Fiscalização
Despacho · Superintendência de Fiscalização
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 59
- Página
- 336
Despacho
Relação Nº 20/2026
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito multa aplicada(535)
001.802/1958-VALE S.A.- Publicado DOU de 28/11/2017 e, por conseguinte, ARQUIVAR os Autos de Infração n° 1156/2016, 1157/2016, 1158/2016, 1159/2016 e 1160/2016, publicados em 11/10/2016.
MARINA TIETZ DE SOUZA MENDES
Superintendente Substituta
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 59, 27/03/2026, p. 336