AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANM Nº 1/2026

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANM Nº 1/2026 O Superintendente substituto de Política Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM comunica a abertura de Audiência Pública ANM nº 1/2026, com prazo de 10 (dez) dias para envio de contribuições. A audiência pública visa a receber contribuições à proposta de consolidação da regulamentação da Guia de Utilização (GU), que consta no Eixo Temático nº 2 - Outorga Mineral - da Agenda Regulatória ANM 2025/2026. Os objetivos específicos da audiência pública são: a) Dar publicidade sobre os trabalhos realizados para a consolidação da regulamentação relativa à Guia de Utilização, no âmbito da Agenda Regulatória ANM 2025/2026. b) Identificar e registrar os aspectos relevantes da matéria; c) Proporcionar transparência e legitimidade às ações da ANM, e d) Oferecer, aos agentes econômicos e à sociedade em geral, oportunidade de enviar opiniões e sugestões sobre a proposta de ato normativo. A sessão virtual será realizada em 13 de abril de 2026, às 14h30, por meio da plataforma YOUTUBE, com acesso disponível em: https://www.youtube.com/live/8rkzrBqewW4. O período para envio das contribuições será de 06 a 15 de abril de 2026, por meio da plataforma BRASIL PARTICIPATIVO. Eventual solicitação de prorrogação no prazo de vigência da Audiência Pública deverá ser realizada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, acompanhado de justificativa. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na audiência pública, estão disponíveis no endereço eletrônico da plataforma BRASIL PARTICIPATIVO: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/GU. Felipe Barbi Chaves Superintendente substituto de Política Regulatória