Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás — 30/03/2026 — Seção 1

Despacho Relação Nº 69/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 861.117/2022-MV FOSFATO S.A.- Cessionário:Frontera Brasil Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 15.163.521/0001-37- Alvará n°670/2023 860.599/2020-DLEON MINERADORA LTDA EPP- Cessionário:Abadia Verde Reciclagem e Industria Ltda- CPF ou CNPJ 63.326.895/0001-79- Alvará n°5348/2021 861.456/2024-CARVALHO E RABELO MINERADORA LTDA- Cessionário:Companhia de Participacoes Minerarias- CPF ou CNPJ 11.353.876/0001-38- Alvará n°550/2025 860.447/2018-MINERACAO DORICA LTDA- Cessionário:MINERACAO SERRA GRANDE S A- CPF ou CNPJ 42.445.403/0001- 94- Alvará n°5462/2021 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 860.186/2000-CALCARIO PIRINEUS LTDA- CONCESSÃO DE LAVRA Nº 304/2007- Cessionário:CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA- CNPJ 37.883.097/0001-38 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 861.542/2014-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO- Cessionário:Rgm Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 62.331.484/0001-09- Alvará n°11.750/2015 860.639/2022-MOACIR DOS REIS LIMA- Cessionário:MINERADORA E TRANSPORTADORA 3 PODERES LTDA- CPF ou CNPJ 14.751.509/0001-80- Alvará n°664/2019 860.503/2022-JOAO JOSE DOS SANTOS- Cessionário:Areial Dois Irmaos Ltda- CPF ou CNPJ 12.822.040/0001-06- Alvará n°5569/2022 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 860.456/2025-CNB CONSTRUTORA LTDA- Cessionário:Valdison Rodrigues de Rezende- CNPJ ***.462.351-**- Registro de Licença N° 996/2025- Vencimento da Licença: 05/12/2027 860.247/2025-ARMANDO RICARDO DOS SANTOS LEMES- Cessionário:Pedreira Santos Ltda- CNPJ 61.340.900/0001-72- Registro de Licença N° 360/2025- Vencimento da Licença: 05/11/2027 AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente