Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 30/03/2026 — Seção 1

Despacho Relação Nº 32/2026 Fase de Concessão de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso III, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), AUTORIZA a constituição de Grupamento Mineiro:(482) GM N° 1/2026 - Processo ADM GM 920.770/2025 - Titular: PEDREIRA SIQUEIRA LTDA - Substância(s): BASALTO - Processos Agrupados: 820.043/1990, 820.125/2016, 820.435/2019. O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso III, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, NEGA a autorização para constituição de Grupamento Mineiro:(483) Processo do Grupamento Mineiro 920.172/2013 - Titular: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA