Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Corregedoria
Portaria COR/ANM nº 1.993, de 26 de Março de 2026
- Seção
- Seção 2
- Data
- Edição
- 60
- Página
- 62
Portaria COR/ANM nº 1.993, de 26 de Março de 2026 O CORREGEDOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 95, inciso IX do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 211, de 9 de Julho de 2025; artigos 39 a 68 da Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023 e nos termos dos artigos 75 a 78 da Portaria Normativa CGU nº 27 de 11 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria COR/ANM Nº 1.016 (4112122), publicada no Diário Oficial da união DOU em 20/05/2022, tendo como último ato a publicação da Portaria COR/ANM nº 1.938 (18985441), publicada no Diário Oficial da união DOU em 26/01/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO RODRIGUES DIAS
Como citar: Portaria COR/ANM nº 1.993 — de 26 de Março de 2026, Diário Oficial da União, Seção 2, Edição 60, 30/03/2026, p. 62