Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
Despacho Relação nº 16/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 62
- Página
- 137
1 processo · 1 decisão
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 281
- 864.477/2022
RAFAEL DAVANZO LACERDA- Cessionário:Ultra Assessoria e Construcoes Ltda- CPF ou CNPJ 43.821.517/0001-54
Alvará n°3386/2023 GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA Gerente
Despacho
Relação nº 16/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.477/2022-RAFAEL DAVANZO LACERDA- Cessionário:Ultra Assessoria e Construcoes Ltda- CPF ou CNPJ 43.821.517/0001-54- Alvará n°3386/2023
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 62, 01/04/2026, p. 137