Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 62
- Página
- 139
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Terra Brasil Mineracao Ltda - 803041/23 - Not.21/2026 - R$ 12.466,32, 803042/23 - Not.22/2026 - R$ 12.828,46, 803049/23 - Not.23/2026 - R$ 12.765,01, 803079/23 - Not.24/2026 - R$ 12.916,03, 803080/23 - Not.25/2026 - R$ 12.877,69, 803081/23 - Not.26/2026 - R$ 12.830,33, 803082/23 - Not.27/2026 - R$ 12.864,97
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 207/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Delta Mineracao e Exportacao Ltda - 803036/23 - Not.28/2026 - R$ 12.272,82, 803072/23 - Not.29/2026 - R$ 12.899,94, 803073/23 - Not.30/2026 - R$ 12.829,81
Paulo Roberto d Anello - 803270/21 - Not.32/2026 - R$ 11.898,06
Serdon Participacoes e Transportes Ltda - 803271/21 - Not.33/2026 - R$ 12.974,16
Terra Brasil Mineracao Ltda - 803041/23 - Not.21/2026 - R$ 12.466,32, 803042/23 - Not.22/2026 - R$ 12.828,46, 803049/23 - Not.23/2026 - R$ 12.765,01, 803079/23 - Not.24/2026 - R$ 12.916,03, 803080/23 - Not.25/2026 - R$ 12.877,69, 803081/23 - Not.26/2026 - R$ 12.830,33, 803082/23 - Not.27/2026 - R$ 12.864,97
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 62, 01/04/2026, p. 139