Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 01/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 62
- Página
- 139
Processos citados
Despacho Relação nº 209/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Nngold Mineracao Ltda - 806213/22 - Not.16/2026 - R$ 64.506,25 Pedro Luiz Parron Barros Dos Santos - 806237/22 - Not.17/2026 - R$ 1.168,61 Sime Participacoes Ltda - 806026/23 - Not.18/2026 - R$ 12.427,73 Vinicius Marcondes Formighieri - 806218/22 - Not.19/2026 - R$ 12.114,28 Wilksan Patricia Macedo Souza - 806116/21 - Not.20/2026 - R$ 11.451,28 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 62, 01/04/2026, p. 139