Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 62
- Página
- 139
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Sime Participacoes Ltda - 806026/23 - Not.18/2026 - R$ 12.427,73
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 209/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Nngold Mineracao Ltda - 806213/22 - Not.16/2026 - R$ 64.506,25
Pedro Luiz Parron Barros Dos Santos - 806237/22 - Not.17/2026 - R$ 1.168,61
Sime Participacoes Ltda - 806026/23 - Not.18/2026 - R$ 12.427,73
Vinicius Marcondes Formighieri - 806218/22 - Not.19/2026 - R$ 12.114,28
Wilksan Patricia Macedo Souza - 806116/21 - Not.20/2026 - R$ 11.451,28
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 62, 01/04/2026, p. 139