Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 62
- Página
- 138
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Transporte São Roque e Materiais de Construção Ltda me - 890054/17 - Not.1/2026 - R$ 289,36
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 203/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Transporte São Roque e Materiais de Construção Ltda me - 890054/17 - Not.1/2026 - R$ 289,36
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 62, 01/04/2026, p. 138