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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Seção
1
Data
Edição
63
Página
96

Seu processo neste ato

Despacho

Relação Nº 119/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega provimento ao recurso interposto(2848)

810.880/2022 - PVI MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA

831.571/2001 - MONTE HOREB GRANITOS LTDA

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 63, 02/04/2026, p. 96

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