EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4 DE 31 DE MARÇO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4 DE 31 DE MARÇO DE 2026 A Superintendente de Gestão de Pessoas - SGP/ANM, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, vem por meio do presente Edital: 1 Notificar o seguinte servidor, considerando que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos da Notificação Administrativa que lhes foi encaminhada, cujo teor trata da reposição ao erário, conforme o exposto: Notificado(a) Processo Débito JORGE LUIZ DE SOUZA NETTO 48051.004132/2025-06 R$ 3.838,52 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentação de manifestação escrita dirigida a Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP/ANM - situada no Edifício CNC III, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco N, Asa Norte, CEP 70.040-020 3. Informar sobre a continuidade do processo independentemente de manifestação, ressaltando que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, bem como a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inclusão no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias. Aline Fernandes das Chagas Superintendente