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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo

Seção
1
Data
Edição
64
Página
81

Despacho

Relação Nº 32/2026

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

Portaria de Lavra ANM nº: 129/2026, de 2 DE ABRIL DE 2026 - Processo nº: 896.023/2023 - Titular: EDURBAN EDIFICACOES E URBANISMO LTDA - Substância(s): GRANITO - Município(s): COLATINA/ES

IRAMAYA SEPULCRI SALAROLI

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 64, 06/04/2026, p. 81

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