Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração — 06/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 64
- Página
- 79
Despacho Relação Nº 34/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. PROCESSO Nº INTERESSADO 48063.980061/2022-50 CRC DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 48053.920847/2021-56 AGROPECUARIA BARONEZA DE PARANAPANEMA LTDA 48053.920859/2021-81 RTB GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA. 48062.973873/2022-59 HERCULES CIPRIANI PESSINI MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 64, 06/04/2026, p. 79