Portaria ANM nº 214, de 1º de Abril de 2026

Portaria ANM nº 214, de 1º de Abril de 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2004, e demais informações que constam no processo nº 48051.000661/2025-22, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MANOEL GONÇALVES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0453940, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, para exercício no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA (3ª Zona Eleitoral - Fortaleza/CE). Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA