Portaria ANM nº 228, de 7 de Abril de 2026

Portaria ANM nº 228, de 7 de Abril de 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no DOU de 11 de julho de 2025, e demais alterações, e, considerando o Parecer de Força Executória nº 00006/2026/EATE-TRAB/EADM2/PGF/AGU, bem como os termos da decisão judicial proferida no processo judicial nº 0100589-44.2025.5.01.0010, resolve: Art. 1º Reintegrar o empregado público GERONIMO GONÇALVES NETO, nesta autarquia, no GRUPO/CARGO: 180/ 583 - Ajudante de Mecânica, classe C, padrão I, a partir da data 05 de setembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA