Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 13/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 69
- Página
- 158
Processos citados
Despacho Relação nº 88/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 810.108/2024-ANDREETTA & CIA LTDA 810.107/2024-ANDREETTA & CIA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 810.108/2024-ANDREETTA & CIA LTDA-OF. N°19883/2026 810.107/2024-ANDREETTA & CIA LTDA-OF. N°19994/2026 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 69, 13/04/2026, p. 158