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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul

Despacho Relação nº 88/2026

Seção
1
Data
Edição
69
Página
158

Seu processo

  • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

    Código ANM 193 Despacho Relação nº 88/2026

    810.107/2024 ANDREETTA & CIA LTDA
  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250 Despacho Relação nº 88/2026

    810.107/2024 ANDREETTA & CIA LTDA

    OF. N°19994/2026 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente

2 processos · 2 decisões

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

Código ANM 193

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

  • 810.108/2024

    ANDREETTA & CIA LTDA

    OF. N°19883/2026

  • 810.107/2024

    ANDREETTA & CIA LTDA

    OF. N°19994/2026 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente

Despacho

Relação nº 88/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)

810.108/2024-ANDREETTA & CIA LTDA

810.107/2024-ANDREETTA & CIA LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

810.108/2024-ANDREETTA & CIA LTDA-OF. N°19883/2026

810.107/2024-ANDREETTA & CIA LTDA-OF. N°19994/2026

JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 69, 13/04/2026, p. 158

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