Ministério de Minas e Energia / Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Balanço Patrimonial
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 77–90
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
805.657/76 805.658/76 805.659/76 812.559/76 · Belo Sun Min. Ltda. · Provável · 9.108 · 0 · 9.108
Ver no texto do ato -
Trecho do ato
- Segunda parcela: R$ 6.871.711,06, corrigidos pelo IPCA-E até a quitação, com vencimento em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação no Diário Oficial da União da portaria de outorga da concessão de lavra referente ao Processo ANM 805.657/1976. O valor corrigido desta parcela é de R$ 9.108.012,25. Até 31 de dezembro de 2025 não houve outorga da concessão de lavra.
Ver no texto do ato
Balanço Patrimonial
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
Relatório Anual 2025
MENSAGEM DO PRESIDENTE
O Serviço Geológico do Brasil atua de forma sistemática na geração e disseminação do conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do País e para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Nesse sentido, os esforços institucionais permanecem orientados para o desenvolvimento de atividades que atendam, de maneira equilibrada, responsável e comprometida, às dimensões econômica, social e ambiental da atuação do Estado, em consonância com as políticas públicas nacionais e com os desafios contemporâneos associados à transição energética, à segurança hídrica e à gestão de riscos.
No exercício de 2025, destacam se as ações conduzidas no âmbito dos projetos estruturantes da instituição. No eixo de Geologia e Recursos Minerais, avançou se na execução do planejamento de médio e longo prazo voltado ao mapeamento geológico e à avaliação de recursos minerais em áreas consideradas estratégicas para minerais críticos e essenciais à transição energética e à segurança alimentar. Esses projetos reforçam o papel do Serviço Geológico do Brasil como provedor de informações técnicas independentes para a formulação de políticas públicas setoriais e para a promoção de uma mineração responsável, geradora de desenvolvimento, emprego e inovação, com respeito ao meio ambiente e às comunidades.
Na área de Geologia Aplicada e Ordenamento Territorial, em estreita articulação com o eixo de Hidrologia e Hidrogeologia, a instituição intensificou os estudos voltados à prevenção e mitigação de desastres naturais, bem como ao apoio ao planejamento urbano e territorial. Em 2025, foram desenvolvidas ações de mapeamento de áreas suscetíveis a movimentos de massa e inundações, elaboração de cartas de suscetibilidade, emissão de pareceres técnicos e aprimoramento de sistemas de alerta, beneficiando diversos municípios brasileiros e contribuindo para a proteção de vidas, do patrimônio e da infraestrutura, em alinhamento com a política nacional de gestão de riscos e desastres.
No campo da difusão do conhecimento, o Museu de Ciências da Terra consolidou se como importante instrumento de interação entre o Serviço Geológico do Brasil e a sociedade. As ações realizadas em 2025, incluindo iniciativas de educação científica, atividades de extensão e ampliação do acesso do público às coleções geológicas e paleontológicas, reforçam o compromisso institucional com a disseminação do conhecimento geocientífico, a preservação da memória técnica e a valorização do patrimônio natural brasileiro.
A gestão de pessoas permaneceu como eixo transversal às entregas institucionais. Em 2025, foram fortalecidas as ações de capacitação e desenvolvimento do corpo técnico e administrativo, com foco na atualização de competências, na incorporação de novas tecnologias de processamento e análise de dados e na promoção de ambientes de trabalho mais colaborativos e integrados.
No âmbito da sustentabilidade interna e da modernização da gestão, prosseguiram as iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento de processos, à adoção de práticas mais eficientes no uso de recursos e à ampliação da transparência ativa das informações produzidas. O fortalecimento de plataformas digitais, a integração de bases de dados geocientíficas e corporativas e a intensificação de parcerias institucionais com órgãos federais, estaduais, municipais, universidades e centros de pesquisa contribuíram para elevar o alcance e a efetividade das ações desenvolvidas em 2025.
As entregas realizadas ao longo deste exercício, detalhadas no presente Relatório Integrado de Gestão, evidenciam o compromisso do Serviço Geológico do Brasil com a geração de valor público, materializado no apoio à formulação de políticas públicas, na redução de vulnerabilidades socioambientais e no fortalecimento da soberania mineral, hídrica e territorial do País. A instituição mantém-se alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e às agendas estratégicas nacionais, integrando conhecimento científico, inovação tecnológica e responsabilidade socioambiental.
Esse é o compromisso do Serviço Geológico do Brasil, por meio de seu ministério supervisor, de seus Conselhos de Administração e Fiscal, de sua Diretoria Executiva e, em especial, de seus empregados, colaboradores, fornecedores e parceiros institucionais: ser referência na geração de conhecimento e no desenvolvimento de soluções efetivas em geociências para o bem-estar da sociedade brasileira e para a construção de um futuro mais seguro, próspero e sustentável.
VILMAR MEDEIROS SIMÕES
Diretor-PresidenteServiço Geológico do Brasil - SGB-CPRM
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Balanço Patrimonial
Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto se indicado de outra forma)
| ATIVO | 2025 | 2024 | |
| Nota Explicativa | |||
| CIRCULANTE | |||
| Caixa e Equivalentes de Caixa | 4 | 23.781 | 29.305 |
| Créditos a Receber | 5 | 60 | - |
| Tributos a Recuperar | 6 | 7.458 | 7.285 |
| Adiantamentos para Despesas | 7 | 6.555 | 7.680 |
| Adiantamentos para Convênios e TEDs | 8 | 24.352 | 21.736 |
| Créditos a compensar de Convênios e TEDs | 9 | 137.045 | 101.791 |
| Outros Créditos | 10 | 70 | 103 |
| Total do Ativo Circulante | 199.321 | 167.900 | |
| NÃO CIRCULANTE | |||
| Realizável a Longo Prazo | 11 | 12.180 | 11.135 |
| Investimentos | 12 | 5 | 5 |
| Imobilizado | 13 | 147.048 | 131.063 |
| Intangível | 14 | 236 | 236 |
| Total do Ativo não Circulante | 159.469 | 142.439 | |
| TOTAL DO ATIVO | 358.790 | 310.339 |
* As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras.
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Balanço Patrimonial
Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais, exceto se indicado de outra forma)
| PASSIVO | 2025 | 2024 | |
| Nota Explicativa | |||
| CIRCULANTE | |||
| Fornecedores e Contas a Pagar | 15 | 5.870 | 7.252 |
| Tributos e Encargos Sociais a Pagar | 16 | 27.451 | 20.911 |
| Obrigações Tributárias a Recolher - Retenções | 17 | 13.331 | 11.516 |
| Férias e 13º Salário a Pagar | 18 | 52.945 | 56.460 |
| Provisão para Contingências | 19 | 2.898 | 3.897 |
| Contas e Despesas a Pagar | 20 | 21.095 | 22.802 |
| Convênios com Entidades Diversas | 21 | 761 | 5.715 |
| Transferências Financeiras a Comprovar | 22 | 137.045 | 101.791 |
| Credores Diversos | 23 | 1.543 | 1.585 |
| Total do Passivo Circulante | 262.939 | 231.929 | |
| NÃO CIRCULANTE | |||
| Tributos e Encargos Sociais a Pagar | 16 | 5.850 | 7.592 |
| Adiantamento para Futuro Aumento de Capital- AFAC | 24 | 59.190 | 43.761 |
| Bens recebidos em Comodato | 24 | 1.274 | 1.274 |
| Total do Passivo não Circulante | 66.314 | 52.627 | |
| PATRIMÔNIO LÍQUIDO | |||
| Capital Social | 25 | 30.148 | 30.148 |
| Reservas de Reavaliação | 26 | 19.898 | 20.085 |
| Resultado Acumulado | 27 | (20.509) | (24.450) |
| Total do Patrimônio Líquido | 29.537 | 25.783 | |
| TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 358.790 | 310.339 |
* As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras.
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Demonstração do Resultado
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2024
Em milhares de reais, exceto o Resultado Líquido do Exercício por ação
| 2025 | 2024 | |||
| Nota Explicativa | ||||
| Receita Líquida de Serviços | 28 | 3.807 | 2.568 | |
| Custo dos Serviços Prestados | 29 | (479) | (1.318) | |
| Lucro Bruto | 3.328 | 1.250 | ||
| Despesas Administrativas e Gerais | 30 | (676.372) | (680.751) | |
| Pessoal | 30.1 | (540.991) | (539.320) | |
| Depreciação e Amortização | (15.066) | (12.958) | ||
| Serviços tomados | 30.2 | (114.005) | (115.912) | |
| Consumo de materiais | (5.783) | (9.891) | ||
| Provisões para contingências | 30.3 | 999 | (2.561) | |
| Tributárias | (1.526) | (109) | ||
| Outras receitas (despesas) operacionais | 692.381 | 667.437 | ||
| Recursos recebidos do Tesouro Nacional | 31 | 698.347 | 669.740 | |
| Outras receitas (despesas) líquidas | (5.966) | (2.303) | ||
| Resultado antes das Receitas e Despesas financeiras | 19.337 | (12.064) | ||
| Receitas (despesas) financeiras líquidas | 32 | (7.547) | (4.429) | |
| Receitas Financeiras | 586 | 539 | ||
| Despesas Financeiras | (8.133) | (4.968) | ||
| Resultado antes dos Tributos sobre o Lucro | 33 | 11.790 | (16.493) | |
| Imposto sobre a Renda e Contribuição Social | (8.036) | - | ||
| Resultado Líquido do Período | 34 | 3.754 | (16.493) | |
| Resultado Líquido por Ação (em reais) | 1,27 | (5,59) | ||
| * As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras. |
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2024.
| (Em milhares de reais - R$) | |||||||||||||
| Capital Social | Reserva de Lucros | Reserva de Reavalição | Resultado Acumulado | Patrimônio Líquido | |||||||||
| SALDOS EM 31/12/2023 | 30.148 | 0 | 20.271 | (6.868) | 43.551 | ||||||||
| Resultado do Período | 0 | 0 | 0 | (16.493) | (16.493) | ||||||||
| Realização da Reserva de Reavaliação | 0 | 0 | (186) | 186 | 0 | ||||||||
| Ajustes de Exercício Anteriores | 0 | 0 | 0 | (1.275) | (1.275) | ||||||||
| SALDOS EM 31/12/2024 | 30.148 | 0 | 20.085 | (24.450) | 25.783 | ||||||||
| Resultado do Período | 0 | 0 | 0 | 3.754 | 3.754 | ||||||||
| Realização da Reserva de Reavaliação | 0 | 0 | (187) | 187 | 0 | ||||||||
| SALDOS EM 31/12/2025 | 30.148 | 0 | 19.898 | (20.509) | 29.537 | ||||||||
| * As notas explicativas são parte integrantes das Demonstrações Financeiras. |
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Demonstração dos Fluxos de Caixa para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2024.
| (Em milhares de reais - R$) | ||
| 2025 | 2024 | |
| FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS | ||
| Resultado Líquido do Período | 3.754 | (16.493) |
| Ajustes para reconciliar o lucro líquido do período com o caixa líquido gerado pelas atividades operacionais: | - | - |
| Depreciação e Amortização | 15.066 | 12.958 |
| Juros e Variações Monetárias | (384) | (539) |
| Ajustes de Exercícios Anteriores | 1 | (1.275) |
| Provisão para Perdas Crédito Realizáveis Longo Prazo - PCLD | 201 | 146 |
| Provisão de Contingências | (999) | 2.651 |
| Subvenção para Custeio | (698.347) | (669.740) |
| (680.708) | (672.292) | |
| (AUMENTO) REDUÇÃO DOS ATIVOS | ||
| Créditos a receber | (59) | 45 |
| Estoques | - | - |
| Tributos a recuperar | (173) | (1.558) |
| Adiantamentos para despesas | 1.125 | (2.315) |
| Depósitos Judiciais e para Recursos | (863) | 411 |
| Outros ativos | (37.836) | 27.128 |
| (37.806) | 23.711 | |
| AUMENTO (REDUÇÃO) DOS PASSIVOS | ||
| Fornecedores | (1.381) | 2.911 |
| Salários e Encargos | 13.971 | 7.489 |
| Contas e Despesas a Pagar | (10.839) | 8.044 |
| Tributos Renegociados | (1.742) | (2.063) |
| Outros Passivos | 30.257 | (16.913) |
| 30.266 | (532) | |
| CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS | (668.248) | (649.113) |
| FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO | ||
| Aquisição de Imobilizado | (83.052) | (251.818) |
| Baixa de Imobilizado | 52.000 | 224.062 |
| Aquisição de Intangível | - | (237) |
| CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS (UTILIZADO NAS) ATIVIDADES DE INVESTIMENTO | (31.052) | (27.993) |
| FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO | ||
| Subvenção para Custeio | 698.347 | 669.740 |
| Adiantamento para Futuro Aumento de Capital | 15.429 | 15.583 |
| CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS (UTILIZADO NAS) ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO | 713.776 | 685.323 |
| AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA | (5.524) | 8.217 |
| Saldo inicial do caixa e equivalentes de caixa | 29.305 | 21.088 |
| Saldo final do caixa e equivalentes de caixa | 23.781 | 29.305 |
| AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA | (5.524) | 8.217 |
| * As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras. |
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Demonstrações dos Valores Adicionados para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2024.
| (Em milhares de reais - R$) | ||
| 2025 | 2024 | |
| RECEITAS | 3.844 | 2.681 |
| Vendas de mercadoria, produtos e serviços | 3.844 | 2.681 |
| INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS | (131.977) | (133.317) |
| Custos dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos | (479) | (1.318) |
| Materiais, energia, serviços de terceiros e outros | (124.417) | (126.031) |
| Perda/Recuperação de valores ativos | (201) | (146) |
| Outras(Provisões, Reversões e Resultado com Acões Judiciais) | (6.880) | (5.822) |
| VALOR ADICIONADO BRUTO | (128.133) | (130.636) |
| DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO | (15.066) | (12.958) |
| VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE | (143.199) | (143.594) |
| VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA | 698.933 | 670.279 |
| Receita financeiras | 586 | 539 |
| Recursos Financeiros Recebidos da União | 698.347 | 669.740 |
| VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR | 555.734 | 526.685 |
| DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO | 555.734 | 526.685 |
| Pessoal | 444.513 | 443.724 |
| Remuneração direta | 355.967 | 344.835 |
| Benefícios | 62.841 | 69.930 |
| FGTS | 25.705 | 28.959 |
| Impostos, taxas e contribuições | 98.951 | 94.187 |
| Federais | 98.801 | 93.968 |
| Estaduais | 25 | 27 |
| Municipais | 125 | 192 |
| Remuneração de capitais de terceiros | 8.516 | 5.267 |
| Juros | 8.133 | 4.968 |
| Aluguéis | 383 | 299 |
| Remuneração de capitais próprios | 3.754 | (16.493) |
| Lucros retidos/Prejuízo do exercício - Atribuível aos Acionistas Controladores | 3.641 | (15.998) |
| Lucros retidos/Prejuízo do exercício - Atribuível aos Acionistas não Controladores | 113 | (495) |
| * As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras. |
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Demonstração do Resultado Abrangente para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2024.
| 2025 | 2024 | ||||||||
| Resultado Líquido do Período | 3.754 | (16.493) | |||||||
| Ajustes de Exercícios Anteriores | - | (1.275) | |||||||
| Realização da Reserva de Reavaliação | 187 | 186 | |||||||
| Outros Resultados Abrangentes | 187 | (1.089) | |||||||
| Resultado Abrangente Total | 3.941 | (17.582) | |||||||
| Parcela da Controladora | 3.822 | (17.054) | |||||||
| Parcela dos Não Controladores | 119 | (528) | |||||||
| * As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras. |
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025.(Em milhares de reais, exceto se indicado de outra forma)
1. Contexto Operacional
A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, doravante denominada CPRM ou "Companhia", é uma Sociedade por Ações, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 764, de 15 de agosto de 1969, sob controle da União. Sua atuação é regida pelas normas de direito privado e pela Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações), pela Lei nº 13.303, de 30 junho de 2016 (Estatuto Jurídico das Estatais), e por seu Estatuto Social.
A Companhia tem por objeto social as atribuições de Serviço Geológico Do Brasil, em especial:
Subsidiar a formulação da política mineral e geológica, bem como participar do planejamento, da coordenação e execução dos serviços de geologia e hidrologia de responsabilidade da União em todo o território nacional, incluindo a Plataforma Continental Jurídica Brasileira e Áreas Oceânicas Adjacentes;
Gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do Brasil;
Estimular a prospecção e o aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do país;
Orientar, incentivar e cooperar com entidades públicas e/ou privadas nas realizações de pesquisas e estudos destinados ao aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do país;
Elaborar sistemas de informação, cartas e mapas que traduzam o conhecimento geológico e hidrológico nacional, tornando-o acessível à sociedade brasileira;
Colaborar em projetos de preservação ambiental em ação complementar à dos órgãos competentes da administração;
Realizar pesquisas, estudos e mapeamentos relacionados aos fenômenos naturais e induzidos, como terremotos, deslizamentos, enchentes, secas, desertificação e outros, bem como os relacionados à paleontologia e à geologia marinha; e
Prestar apoio técnico e científico aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, no âmbito de sua área de atuação.
As atividades exercidas pela CPRM, constantes em seu objeto social, visam sempre o interesse público que motivou sua criação, promovendo a geração e difusão do conhecimento científico com excelência. Suas atribuições abrangem a Geologia em seus diversos campos, a Hidrologia e outras ciências afins, bem como a gestão dessas informações para o desenvolvimento do país.
A CPRM tem sede e foro na cidade de Brasília - DF, onde está situada sua Diretoria, possui Escritório no Rio de Janeiro, onde se localizam todos os departamentos de controle técnico, administrativo e financeiros da Companhia.
Para garantir sua atuação em todo o território nacional, a CPRM conta ainda com as seguintes unidades regionais:
| SIGLA | NOME | LOCALIZAÇÃO |
| SUREG/BE | Superintendência de Belém | Belém - PA |
| SUREG/BH | Superintendência de Belo Horizonte | Belo Horizonte - MG |
| SUREG/GO | Superintendência de Goiânia | Goiânia - GO |
| SUREG/MA | Superintendência de Manaus | Manaus - Amazonas |
| SUREG/PA | Superintendência de Porto Alegre | Porto Alegre - RS |
| SUREG/SA | Superintendência de Salvador | Salvador - BA |
| SUREG/RE | Superintendência de Recife | Recife-PE |
| SUREG/SP | Superintendência de São Paulo | São Paulo - SP |
| REFO | Residência de Fortaleza | Fortaleza - CE |
| REPO | Residência de Porto Velho | Porto Velho - RO |
| RETE | Residência de Teresina | Teresina - PI |
2. Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis
2.1Declaração de conformidade
As demonstrações contábeis da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em conformidade com os dispositivos da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), com as alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Além disso, seguem as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), bem como os Pronunciamentos, Orientações e Interpretações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
A Companhia registra suas operações no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), na modalidade total, sendo os Balanços de Unidades Gestoras consolidados no Órgão 29208 - Gestão 29208. Sua escrituração é mantida em registros permanentes, conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, seguindo a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
2.2. Moeda funcional e moeda de apresentação
A moeda funcional da CPRM é o real brasileiro (R$), que corresponde à moeda de apresentação das demonstrações financeiras.
A moeda funcional é definida como aquela do principal ambiente econômico no qual a Companhia opera, sendo utilizada para a mensuração de seus elementos patrimoniais e de resultado. A escolha da moeda funcional considera fatores como a moeda que mais influencia a receita de bens e serviços e a moeda na qual os custos operacionais e financiamentos são denominados.
2.3. Uso de estimativa e julgamento
Na elaboração destas demonstrações financeiras, a Administração aplicou julgamentos, estimativas e premissas que impactam a adoção das políticas contábeis e a mensuração dos ativos, passivos, receitas e despesas. Essas estimativas baseiam-se na experiência histórica, nas melhores informações disponíveis na data do balanço e em fatores relevantes, incluindo expectativas sobre eventos futuros. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.
A Administração revisa continuamente suas estimativas e julgamentos para refletirem adequadamente a realidade econômico-financeira da Companhia.
As principais estimativas incluem:
Valor recuperável de ativos;
Vida útil e valores residuais de ativos imobilizados e intangíveis;
Perdas com créditos de liquidação duvidosa;
Passivos contingentes e provisões judiciais;
Provisão para tributos sobre lucros;
Provisões para 13º salário e férias.
2.4. Base de mensuração
As demonstrações contábeis foram elaboradas com base no custo histórico, exceto quando indicado de outra forma, em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil. O custo histórico representa o valor original pelo qual os ativos e passivos são reconhecidos no Balanço Patrimonial.
2.5. Critérios de apresentação
As demonstrações contábeis são apresentadas conforme os critérios estabelecidos pelo Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis.
Os ativos são classificados e apresentados em ordem decrescente de liquidez, iniciando pelos itens de maior facilidade de conversão em caixa. Os passivos, por sua vez, são organizados em ordem decrescente de prioridade de pagamento, de modo a evidenciar as obrigações de curto e longo prazo.
Os saldos dos elementos patrimoniais (ativos, passivos e patrimônio líquido) são apresentados comparativamente entre o saldo acumulado no período intermediário corrente e o saldo final do exercício anterior. A demonstração do resultado é apresentada de forma comparativa, abrangendo o período intermediário corrente e acumulado no exercício social corrente, comparadas com demonstrações dos períodos intermediários do exercício social anterior (corrente e acumulado no ano). A demonstração dos fluxos de caixa e a demonstração das mutações do patrimônio líquido são apresentadas acumuladas no exercício corrente, com a respectiva demonstração acumulada no exercício anterior.
3. Resumo das principais políticas contábeis
3.1. Base de Preparação e Apresentação das Demonstrações Contábeis
As demonstrações contábeis da Companhia foram elaboradas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), bem como as normas internacionais de relatórios financeiros (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
As demonstrações contábeis são apresentadas em milhares de reais (R$), moeda funcional da Companhia, e foram preparadas com base no custo histórico, exceto quando indicado de outra forma, em conformidade com as exigências da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) e suas alterações, bem como regulamentos emitidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quando aplicável.
A Companhia segue revisando suas políticas contábeis para assegurar conformidade com os regulamentos aplicáveis e aprimorar a transparência de suas informações financeiras.
3.2. Reconhecimento de Receitas
A receita é reconhecida quando: (i) o valor da receita pode ser mensurado com segurança; (ii) é provável que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade; e (iii) quando critérios específicos tiverem sido atendidos para cada um dos elementos a seguir:
- Receitas de subvenção do Tesouro Nacional para custeio de despesas:
Recebimento de dotações orçamentárias para custeio das atribuições institucionais da Companhia, folha de pagamento de pessoal e encargos, dívidas, demandas judiciais e despesas de capital, devendo atender aos requisitos da Lei 4.320/64, no que concerne à execução orçamentária e financeira.
- Receitas de prestação de serviços:
Realização de análise oficial da água das fontes (estudos in loco) de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou destinada a fins balneários, bem como à pesquisa, lavra e reavaliação de reserva. A Receita Líquida de Serviços é apurada pela dedução dos tributos incidentes sobre a Receita Bruta de Serviços, provenientes da atividade-fim da Companhia, conforme a legislação tributária específica.
3.3. Caixa e Equivalentes de Caixa
Caixa e equivalentes de caixa compreendem os recursos financeiros liberados pelo Tesouro Nacional para o pagamento de despesas do exercício corrente e de exercícios anteriores (restos a pagar), bem como os recursos financeiros provenientes de Convênios e TEDs e recebidos via Guia de Recolhimento da União (GRU) ou decorrentes do cancelamento de ordens bancárias, que estão pendentes de regularização.
São registrados pelo valor nominal e movimentadas conforme as normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em especial a Macrofunção nº 020303 - Programação e Execução Financeira e a Macrofunção n° 020305 - Conta Única do Tesouro Nacional, com exceção dos saldos recebidos de convênios ainda não utilizados, que são atualizados conforme dispõe o §4º, art. 10º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.
A programação da execução financeira é realizada de forma a compatibilizar a liberação dos recursos com a disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
3.4. Contas a Receber e Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa
Os valores a receber são registrados pelo valor de realização e ajustados, quando necessário, por estimativas de perdas com créditos de liquidação duvidosa, baseada em análise histórica de perdas e avaliação da administração sobre os riscos associados à inadimplência.
3.5. Estoques
Os estoques são avaliados pelo menor valor entre o custo médio de aquisição e o valor líquido realizável. O custo inclui despesas com frete e armazenagem e exclui os tributos recuperáveis.
3.6. Adiantamento para convênios e TEDs
Os recursos adiantados pela CPRM a outras entidades, com a finalidade de execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração, são registrados como ativo circulante, representando um direito que será baixado assim que a Companhia aprovar a prestação de contas. Para descentralizar créditos destinados a órgãos e entidades da administração pública federal que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, é necessário celebrar um Termo de Execução Descentralizada (TED), conforme o Decreto nº 10.426/2020. Já a transferência de recursos para entidades que não integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social deve ser realizada por meio da celebração de um Convênio, conforme o Decreto nº 11.531/2023.
3.7. Realizável a Longo Prazo
Representam os ativos que podem ser convertidos em dinheiro, cujo período de realização é superior a um ano. Nele estão incluídos os Financiamentos Concedidos, sob o título de Pesquisa e Avaliação de Depósitos de Substâncias Minerais, que evidenciam os valores de contratos de financiamentos com cláusula de risco celebrados com mineradoras privadas nacionais, conforme recursos dos programas de incentivo do governo federal da época.
Também são registrados Outros Créditos, tais como contratos de Cessão de Direitos Minerais, Depósitos Judiciais e Depósitos para Recursos.
Os itens são demonstrados conforme valores históricos, corrigidos com juros e correção monetária e norteados por contratos específicos, além dos registros ajustando as possíveis perdas.
3.8. Imobilizado
Os itens do imobilizado são demonstrados pelo custo de aquisição ou construção, deduzidos dos saldos acumulados da respectiva conta de depreciação acumulada (calculada pelo método linear, com taxas que levam em consideração a vida útil dos bens, em conformidade com os limites estabelecidos no Decreto nº 9.580/2018 - RIR/2018) e das perdas por redução ao valor recuperável, quando aplicável.
Os valores registrados em Imobilizações em Curso incluem gastos com materiais, mão de obra direta e indireta e outros custos relacionados a obras em andamento, além de importações de bens móveis ainda não concluídas e bens móveis que ainda não estão aptos para uso ou que ainda não foram registrados no controle patrimonial. Quando concluídas, essas imobilizações serão destinadas à expansão e/ou manutenção das atividades da empresa e reclassificadas para as contas específicas no imobilizado.
Os montantes pelos quais os bens patrimoniais estão reconhecidos após a dedução da depreciação acumulada, asseguram que os registros contábeis não excedem seus valores de recuperação, não sendo necessário qualquer ajuste.
As estimativas de vida útil e valor residual, assim como as respectivas taxas de depreciação dos ativos da CPRM, estão apresentadas no quadro a seguir:
| Bens do ativo imobilizado | Estimativa de vida útil¹ | Taxa de depreciação | Valor residual |
| Máquinas, equipamentos, móveis e utensílios em geral | Dez anos | 10% a.a. | 10% |
| Aparelhos de medição e orientação e equipamento utensílios médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalar | Quinze anos | 6,67% a.a. | 20% |
| Aparelhos e equipamentos de comunicação | Dez anos | 10% a.a. | 20% |
| Máquinas de natureza industrial | Vinte anos | 5% a.a. | 10% |
| Máquinas e equipamentos gráficos | Quinze anos | 6,67% a.a. | 10% |
| Equipamentos, peças e acessórios p/automóveis | Cinco anos | 20% a.a. | 10% |
| Equipamentos, peças e acessórios marítimos | Quinze anos | 6,67% a.a. | 10% |
| Equipamentos de processamento de dados | Cinco anos | 20% a.a. | 20% |
| Documentação, objetos de arte e peças para exposição | N/a | N/a | N/a |
| Veículos | Quinze anos | 6.67% a.a. | 30% |
| Embarcações | Vinte anos | 5% a.a. | 30% |
| Imóveis | Cinquenta anos | 2% a.a. | Valor do terreno + 20% das edificações |
| Instalações | Dez anos | 10% a.a. | N/a |
| Terrenos | N/a | N/a | Valor do terreno |
¹ Relatório e Laudo Técnico de Avaliação Patrimonial (Processo SEI nº 48086.001612/2021-86)
3.9. Intangível
Os ativos intangíveis são registrados pelo custo de aquisição e amortizados ao longo de sua vida útil estimada, com exceção dos intangíveis cuja vida útil é indefinida que não são amortizados. Todos os intangíveis estão sujeitos a teste de recuperabilidade quando há indicação de desvalorização.
3.10. Benefícios a Empregados
Os benefícios concedidos aos empregados, tais como férias, 13º salário e encargos sociais, são reconhecidos conforme o regime de competência.
A Companhia registra as férias e o 13° salário, com base nos direitos adquiridos por seus empregados até a data do balanço, na proporção mensal de 1/12 (um doze avos) sobre a folha de pagamento.
O saldo de 13º salário a pagar é baixado ao final do exercício.
3.11. Fornecedores
As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal das atividades, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante.
São registrados no momento do fato gerador e em conformidade com o regime de competência, em conformidade com os procedimentos descritos na Macrofunção 021140 - Reconhecimento de Passivos do Manual SIAFI ou pelas liquidações de despesas executadas no SIAFI.
3.12. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
As provisões são passivos de prazo ou de valor incerto, e as políticas contábeis para registro e divulgação de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes estão em conformidade com o CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e levam em consideração os relatórios técnicos emitidos pelas áreas responsáveis, conforme descrito a seguir:
I. Ativos Contingentes: são divulgados em nota explicativa quando há probabilidade, mas não há certeza, de entrada de recursos econômicos. Caso a entrada de recursos econômicos não seja provável, nenhuma divulgação é exigida;
II. Provisões: são reconhecidas nas demonstrações financeiras e divulgadas em notas explicativas quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos puderem ser mensuráveis com suficiente segurança, sendo atualizados até a data do balanço.
III. Passivos contingentes: são apenas divulgados em nota explicativa quando avaliados como perdas possíveis. Os passivos contingentes avaliados como perdas remotas não são provisionados e nem divulgados.
3.13. Tributos sobre o Lucro
Os tributos sobre o lucro compreendem o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido, que são apurados pelo regime do Lucro Real.
Enquanto não transita em julgado a ação sobre o reconhecimento da imunidade recíproca (vide nota 16.1 e item "a" da nota 38) e com base no princípio da prudência, a Companhia reconhece no passivo o valor do imposto de renda quando apura lucro fiscal.
3.14. Reserva de reavaliação
As reservas de reavaliação foram constituídas antes do advento da Lei nº 11.638/2007, com base nas regras do Sistema Público de Gerenciamento dos Imóveis do Governo Federal (SPIUnet) e em norma específica. Os saldos remanescentes são transferidos para prejuízos acumulados à medida que os imóveis reavaliados são realizados por meio da depreciação.
A Companhia realizou parte dos valores registrados como Reservas de Reavaliação de seus imóveis de uso especial localizados nas Unidades Regionais do Rio de Janeiro e Goiânia, conforme lançamentos históricos e compulsórios feitos pelo SPIUnet, com exceção dos valores dos terrenos que não são depreciáveis.
O prazo máximo estimado para a realização total da Reserva de Reavaliação do imóvel no ERJ é de 4 anos e 4 meses e, para o imóvel de GO, é de 31 anos, considerando os ajustes de vida útil e valor residual recomendados pelo Laudo de Avaliação Patrimonial.
3.15. Demonstração dos Fluxos de Caixa
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) foi elaborada com base no método indireto, conforme previsto no Pronunciamento Técnico CPC 03 (R2) - Demonstração dos Fluxos de Caixa, parte integrante das práticas contábeis adotadas no Brasil e das normas internacionais de contabilidade (IFRS), em consonância com os princípios estabelecidos pelo CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis.
Nesse método, o fluxo de caixa das atividades operacionais é apresentado a partir do lucro ou prejuízo líquido do exercício, ajustado pelos efeitos de:
a) transações que não envolvem caixa;
b) variações nos ativos e passivos operacionais; e
c) outros itens cujo efeito no caixa esteja relacionado às atividades de investimento ou financiamento.
A Companhia reconheceu o recebimento de recursos a título de subvenção governamental de custeio, os quais foram originalmente registrados como receita operacional na Demonstração do Resultado.
Entretanto, para efeitos de apresentação na Demonstração dos Fluxos de Caixa, tais valores foram reclassificados das atividades operacionais para as atividades de financiamento, considerando:
a) a natureza dos recursos recebidos;
b) sua função de financiamento das operações da entidade;
c) o fato de não estarem vinculados a contrapartidas diretas e imediatas em produtos ou serviços entregues no exercício;
d) e sua característica recorrente de suprimento de capital.
Além disso, na conciliação entre o lucro líquido e o fluxo de caixa das atividades operacionais, foi realizado ajuste de dedução do montante recebido, de modo a eliminar o seu impacto sobre o resultado do exercício e evitar dupla contagem do ingresso de caixa.
Essa reclassificação tem como objetivo refletir de forma mais fiel os fluxos de caixa efetivos da Companhia e os recursos utilizados para o financiamento de suas atividades, em linha com os princípios de apresentação apropriada e comparabilidade exigidos pelas normas contábeis aplicáveis.
4. Caixa e Equivalentes de Caixa
Os recursos estão identificados por fontes e vinculações oriundas: (i) do Tesouro Nacional; (ii) de convênios e TEDs; (iii) de recursos próprios; e (iv) recursos a classificar.
| 12/2025 | 12/2024 | |
| Recursos recebidos do Tesouro Nacional | 18.195 | 22.816 |
| Recursos recebidos de convênios e TEDs | 760 | 4.150 |
| Recursos próprios | 4.439 | 2.078 |
| Recursos a classificar | 387 | 261 |
| Total | 23.781 | 29.305 |
5. Créditos a receber
Os valores registrados em créditos a receber são referentes ao ressarcimento das despesas com cessão de empregados a outros órgãos e/ou entes federativos vencíveis em até 30 dias.
| 12/2025 | 12/2024 | |
| Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano | 29 | - |
| Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - SP | 31 | - |
| Total | 60 | - |
6. Tributos a recuperar
Os créditos tributários incluem COFINS e PIS/PASEP, apurados conforme a Escrituração Fiscal Digital - Contribuições (EFD - Contribuições), e créditos de INSS, calculados retrospectivamente com base na DCTFWeb de períodos anteriores.
Além disso, são contabilizadas as retenções de tributos federais efetuadas por clientes originadas da prestação de serviços.
Os créditos de PIS/PASEP e COFINS são utilizados para reduzir o valor das contribuições incidentes sobre o faturamento, enquanto os créditos de INSS podem ser compensados com outros tributos federais devidos, quando aplicável.
| 12/2025 | 12/2024 | |
| INSS a Compensar | 4.073 | 5.864 |
| IRRF a Compensar | 1.728 | - |
| COFINS a Recuperar/Compensar | 1.345 | 1.151 |
| PIS/PASEP a Recuperar/Compensar | 292 | 250 |
| IRPJ/CSLL a Recuperar/Compensar | 20 | 20 |
| Total | 7.458 | 7.285 |
7. Adiantamentos para despesas
Os adiantamentos para viagens, suprimento de fundos e para despesas em nome da Companhia são valores disponibilizados aos empregados para a realização de despesas que, por sua natureza não podem seguir os ritos convencionais de execução orçamentária. Essas despesas estão vinculadas às atividades finalísticas e administrativas e são disciplinadas por normativos internos, e sendo submetidas ao escrutínio da Auditoria Interna da Companhia.
Cada adiantamento recebe um número de controle gerado pelo SEI, que é associado ao CPF do respectivo beneficiário. Enquanto estiver pendente, os valores permanecem registrados no Ativo como um direito a receber. Quando o empregado entrega a prestação de contas, ocorre a reclassificação das despesas, a baixa de responsabilidade e a contabilização dos recebimentos das GRU referentes às devoluções.
Conforme a Macrofunção SIAFI 021142 - Folha de Pagamento, ao final de cada mês, é realizado o confronto entre as contas de Adiantamento de 13º Salário (Ativo) e 13º Salário a pagar (Passivo), garantindo que não haja superavaliação de saldos de adiantamentos e passivos relacionados ao 13º salário.
| 12/2025 | 12/2024 | |
| Adiantamento de Férias | 1.051 | 1.002 |
| Adiantamento para Viagens | 4.231 | 3.313 |
| Suprimento de Fundos | 122 | 327 |
| Adiantamento para despesas em nome da Companhia | 1.151 | 3.038 |
| Total | 6.555 | 7.680 |
As variações dos saldos de adiantamentos para atendimento das operações da Companhia (viagens, suprimento de fundos e despesas em nome da Companhia) explicam-se pelo incremento de atividades neste exercício em comparação ao final do exercício anterior.
8. Adiantamentos para Convênios e TEDs
Nesta conta, são registrados os valores adiantados para execução de convênios e termos de execução descentralizada, nos quais a Companhia é responsável pelo repasse dos recursos financeiros.
| 12/2025 | 12/2024 | |
| Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro Vigência 11/2009 a 11/2013 Objeto: Mapeamento geológico e dos recursos minerais de uma área de cerca de 3.000 km 2 , da Folha Itaboraí (SF-23-Z-B002DV), situada na região da Baixada Litorânea e parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Obs.: Vencido. O reconhecimento da dívida está sendo solicitado judicialmente, mediante processo ingressado em 2024. | 160 | 160 |
| Diretoria de Finanças da Marinha Vigência: 18/12/2019 a 23/12/2022 - Prorrogado: 23/12/2023 TED 36/CPRM/2019 - ED 699113 Objeto: Manutenção Anual do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Vital de Oliveira" e de seu parque de equipamentos científicos, bem como seu uso para a realização de levantamentos marinhos, necessários para cumprir objetivos dos projetos de exploração marinha da CPRM, nos programas Remplac e Proarea. Obs.: Encerrado. Prestação de contas aprovadas. | 0 | 2.000 |
| Diretoria de Finanças da Marinha Vigência: 11/2020 a 11/2022 TED 1AACJI Objeto: Manutenção anual do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Vital de Oliveira" e de seu parque de equipamentos científicos, bem como seu uso para a realização de levantamentos marinhos, necessários para cumprir objetivos dos projetos de exploração marinha da CPRM, nos programas Remplac e Proarea. TED nº016/CPRM/2020(1AADBN) Obs.: Encerrado. Prestação de contas aprovadas. | 0 | 1.689 |
| Universidade Federal do Rio Grande do Sul Vigência: 05/11/2021 a 05/11/2024 TED 1AAFYZ Objeto: Elaboração de estudos técnicos para análise e avaliação da eficácia, em relação a melhoria da qualidade dos recursos hídricos, das obras de recuperação ambiental das áreas degradadas pela mineração do carvão pertencentes ao passivo ambiental da extinta Carbonífera Treviso S/A, sob responsabilidade da União, nos termos da Ação Civil Pública Nº 93.8000533-4. Neste Termo de Execução Descentralizada estão incluídas as áreas de Beluno, com 42,2 hectares, Ex-Patrimônio, com 26,0 hectares, e Rio Pio, com 117,81 hectares, localizadas nos municípios de Treviso e Siderópolis, SC. Obs.: Encerrado. Prestação de contas aprovadas. | 0 | 1.104 |
| Universidade Federal de Lavras Vigência: 04/10/2021 a 04/10/2024 TED 1AAFZT Objeto: Execução de projeto de pesquisa, capacitação, ciência de dados e inovação para a implementação de novas tecnologias voltadas para geologia e recursos minerais, gestão territorial, hidrologia e hidrogeologia, conforme estabelecido no inciso II, do Art.3º do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020. Obs.: Em andamento. Vigência prorrogada para 04/10/2026. | 7.940 | 7.040 |
| Observatório Nacional - ON Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2027 TED 936895 OBJETO: Repasse de recursos financeiros ao Observatório Nacional (ON), com o apoio de outras instituições de pesquisa do Brasil, realizar a manutenção da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR). Obs.: Em andamento. | 3.085 | 2.200 |
| Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2024 TED 940459 Objeto: Realização de ações conjuntas com o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), visando à execução das atividades do Projeto Avaliação do Potencial de Urânio no Brasil: Província Uranífera de Lagoa Real, no estado da Bahia. Obs.: Em andamento. Dentro do prazo de prestação de contas. | 251 | 251 |
| Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2025 TED 943387 Objeto: Repasse de recursos à UFRRJ para pagamento exclusivamente do valor das bolsas do quantitativo de residentes (19), previstos no Acordo de Cooperação Técnica e Científica assinado entre a CPRM e a UFRRJ, para o desenvolvimento externo (na CPRM) do Programa de Residência de Iniciação Profissional em Ciências da Terra (Residência SGB), vinculado à Pró-Reitoria de Extensão da UFRRJ. Obs.: Em andamento. | 1.039 | 836 |
| Universidade Federal de Ouro Preto Vigência: 01/11/2023 a 31/12/2024 TED 1AAPBJ Objeto: Intercâmbio técnico-científico com objetivo de ampliar a qualidade e o alcance da divulgação dos produtos das instituições, em área de interesse mútuo: a Bacia do São Francisco. Obs.: Encarrado. Prestação de contas aprovada. | 0 | 90 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) Vigência: 12/2023 a 12/2024 TED 951776 Objeto: Implantação de serviços de comunicação e colaboração, segurança da informação, capacitação e infraestrutura de redes avançadas, integrados à RNP para uso pela CPRM. Obs.: Em andamento. Dentro do prazo de prestação de contas. | 2.538 | 2.538 |
| Universidade Federal de Ouro Preto Vigência: 08/2024 a 12/2025 TED 1AATRK Objeto: Intercâmbio técnico-científico com objetivo de ampliar a qualidade e o alcance da divulgação dos produtos das instituições, em uma área de interesse mútuo: a assinatura geoquímica (footprint) e morfológica do ouro em âmbito nacional. Ademais, visa o avanço no conhecimento e na base de dados geológicos por meio da caracterização morfológica e microquímica, a ser realizada no Laboratório de Microscopia e Microanálises (LMic) do Departamento de Geologia (Degeo) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Obs.: Em andamento. | 95 | 95 |
| Instituto Federal de Educação Científica e Tec. do RN Vigência: 08/10/2024 a 08/10/2028 TED 1AAUIE Objeto: Execução de projeto na área de geologia e recursos minerais, com a geração de um banco de dados robusto e de domínio público. Consiste também no intercâmbio técnico-científico entre discentes e docentes da IFRN em parceria com os pesquisadores e técnicos do SGB, com objetivo de ampliar a qualidade e o alcance da divulgação dos produtos das instituições, em área de interesse mútuo. Tais dados serão disponibilizados através de produtos previstos no Plano Anual de Trabalho (PAT) 2024 da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais (DGM) do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM). Obs.: Em andamento. | 176 | 176 |
| Instituto Federal do Maranhão - IFMA Vigência: 07/11/2024 a 07/11/2027 TED 968174 Objeto: Apoio técnico-científico na execução de projetos de pesquisa, capacitações, ciência de dados e inovação para a implementação de novas tecnologias voltadas para geologia e recursos minerais, gestão territorial, hidrologia e hidrogeologia, conforme estabelecido no inciso II, do Art.3º do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020. Obs.: Em andamento. | 3.669 | 1.727 |
| Universidade Federal do Rio Grande do Sul Vigência: 09/12/2024 a 09/12/2026 TED 971441 Objeto: Desenvolvimento de novas bases técnicas e aprimoramento de previsões de cheias nas bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, região denominada de "Rio Grande do Sul Hidrológico" (RSH), com detalhamento para a parte baixa da bacia do Guaíba e Laguna dos Patos altamente impactadas por desastres recentes na região. Obs.: Em andamento. | 2.074 | 1.830 |
| Universidade Federal de Santa Catarina Vigência: 08/04/2025 a 08/05/2027 TED 044/2025 Objeto: Celebração de termo de execução descentralizada entre a CPRM/SGB e a Universidade Federal De Santa Catarina para o desenvolvimento de novas bases técnicas e aprimoramento de sistema de alerta de níveis e vazões para a bacia amazônica. Obs.: Em andamento. | 2.566 | 0 |
| Universidade Federal do Rio Grande do Sul Vigência: 07/2025 a 07/2027 TED 977693 Objeto: Elaboração de estudos técnicos relativos ao meio físico (água superficial, água subterrânea, solo e estéril + rejeito), meio biótico (flora, fitoplâncton e perifíton) e meio socioeconômico para o diagnóstico ambiental da área degradada pela mineração de carvão de Santa Luzia, município de Urussanga, SC. 4 Cabe mencionar que este estudo se trata da revisão e complementos do diagnóstico realizado na área em 2010 pela Universidade do Estremo Sul Catarinense (UNESC): PLANOS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS PELA MINERAÇÃO DO CARVÃO, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, CORRESPONDENTES ÀS ÁREAS DA EX-TREVISO S.A, DE RESPONSABILIDADE DA UNIÃO - DIAGNÓSTICO ABIENTAL - BLOCO 2. Obs.: Em andamento. | 759 | 0 |
| Total | 24.352 | 21.736 |
9. Créditos a compensar de Convênios e TEDs
Referem-se a saldos de convênios e Termos de Execução descentralizada (TED), que, em contrapartida, estão diferidos no passivo, na conta Transferências Financeiras a Comprovar. Esses saldos são relativos aos recursos recebidos de órgãos concedentes, cujas baixas ocorrem após a comprovação e aprovação da prestação de contas (vide Nota Explicativa nº 22).
| UG | Saldo | |
| Diretoria Exec. do Fundo Nacional de Saúde | 257001 | 342 |
| Escritório Central da ANP | 323031 | 3.414 |
| Agência Nacional de Águas | 443003 | 121.359 |
| Secretaria Nac. de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental | 440202 | 709 |
| Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração | 440001 | 168 |
| Fundação Nacional de Saúde - DF | 255000 | 51 |
| Assessoria Especial de Comunicação Social - Aescom | 320076 | 6.019 |
| Secretaria Nacional de Periferias | 560025 | 4.983 |
| Total | 137.045 |
10. Outros Créditos
Classificam-se neste grupo os demais valores a receber e outros créditos não relacionados aos grupos do Ativo Circulante, tais como Prêmios de Seguros a Apropriar e Assinaturas e Anuidade a Apropriar, que são pagos antecipadamente e apropriados conforme o regime de competência, além de Valores a Receber por GRU de Despesas Estornadas.
O aumento nesta rubrica se explica pelo registro do crédito referente à parte da Companhia no excedente técnico (diferença entre as receitas e as despesas) apurado na apólice do seguro de vida em grupo de seus empregados.
| 12/2025 | 12/2024 | |
| Valores a receber por devolução por despesas estornadas | 8 | 68 |
| Prêmios de Seguros a apropriar | 62 | 35 |
| Total | 70 | 103 |
11. Realizável a Longo Prazo
| 12/2025 | 12/2024 | |
| Financiamentos concedidos¹ | 9.108 | 8.723 |
| Outros créditos de longo prazo² | 3.072 | 2.412 |
| Total | 12.180 | 11.135 |
¹ Valores totais de R$ 13.270 em 31 de dezembro de 2025 e R$ 12.683 em 31 de dezembro de 2024, deduzindo-se R$ 4.162 e R$ 3.960, respectivamente, referentes às perdas estimadas com empréstimos/financiamentos concedidos, conforme detalhamento na Nota Explicativa nº 11.1.
²Valores totais de R$ 5.850 em 31 de dezembro de 2025 e R$ 5.187 em 31 de dezembro de 2024, deduzindo-se R$ 2.775, relativos a ajuste de perda para crédito de liquidação duvidosa, conforme detalhamento na Nota Explicativa nº 11.2.
11.1. Financiamentos concedidos à Pesquisa Mineral
Os financiamentos são referentes ao Programa de Assistência Financeira à Pesquisa Mineral (PAFPM), do governo federal, cujo objetivo era estimular empresários brasileiros a atuarem no setor de mineração. O programa oferecia um sistema de financiamento adequado às peculiaridades da prospecção mineral e assumia, junto com o empresário, os riscos inerentes à atividade.
A seguir é apresentada a relação dos valores a receber dos financiamentos, por empresa, referentes aos processos ativos no banco de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) com as respectivas classificações para riscos contratuais¹:
| Processos | Empresas | Recuperação | Custo Corrigido | Perdas Estimadas | Total por Empresa |
| 003.499/35 | Exdibra Extr. Diamantes S/A. | Remoto | 4.162 | (4.162) | 0 |
| 805.657/76 805.658/76 805.659/76 812.559/76 | Belo Sun Min. Ltda. | Provável | 9.108 | 0 | 9.108 |
| Total | 13.270 | (4.162) | 9.108 |
¹Processo SEI nº 48086.004038/2022-07.
I - Belo Sun:
A companhia fechou acordo com a Belo Sun para o recebimento do saldo pendente em agosto de 2021 no valor de R$ 8.671.711,06 (oito milhões, seiscentos e setenta e um mil, setecentos e onze reais e seis centavos), conforme as seguintes condições:
- Primeira parcela: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), que foi paga em 10 de agosto de 2021;
- Segunda parcela: R$ 6.871.711,06, corrigidos pelo IPCA-E até a quitação, com vencimento em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação no Diário Oficial da União da portaria de outorga da concessão de lavra referente ao Processo ANM 805.657/1976. O valor corrigido desta parcela é de R$ 9.108.012,25. Até 31 de dezembro de 2025 não houve outorga da concessão de lavra.
II - Exdibra
A Consultoria Jurídica da Companhia iniciou as providências para formalizar seu ingresso como assistente nos autos da Ação de Execução nº 0929216-17.1900.4.02.5101, movida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Essa foi a estratégia recomendada pela Consultoria Jurídica e pelo escritório que presta serviços jurídicos à Companhia para viabilizar a recuperação dos valores emprestados por meio do BNDES. Os valores foram atualizados com juros contratuais, que variam de 3% a 7% a.a.
11.2. Outros créditos de longo prazo
| 12/2025 | 12/2024 | |
| Crédito por concessão de direito de uso/exploração de bens | 2.775 | 2.775 |
| Perda estimada com crédito de liquidação duvidosa | (2.775) | (2.775) |
| Depósitos judiciais | 2.928 | 2.054 |
| Depósitos para interposição de recursos | 144 | 155 |
| Créditos a receber por cessão de pessoal | - | 203 |
| Total | 3.072 | 2.412 |
O valor registrado como "Crédito por Concessão de Direito de Uso/Exploração de Bens" corresponde a um saldo a ser recebido da empresa Eucatex Mineral Ltda. Referente à transferência de direitos minerais. Esses direitos são provenientes de pesquisas bem-sucedidas sobre "turfa" realizadas pela Companhia em uma área de 2.730 hectares do "Projeto Caçapava", localizada no estado de São Paulo, e financiadas com recursos da União, provenientes do Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral (DL nº 1.297/73 e DL nº 1.387/75) e do Programa de Mobilização Energética e seus relatórios foram aprovados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atualmente Agência Nacional de Mineração (ANM).
Devido à incerteza quanto ao recebimento desse valor, houve o reconhecimento de perda estimada para créditos de liquidação duvidosa no montante do valor original.
Os valores registrados em "Depósitos Judiciais" decorrem de depósitos bancários efetuados em juízo pela Companhia a partir de sentenças judiciais como forma de proteção aos direitos envolvidos na ação.
Os "Depósitos para Interposição de Recursos" referem-se a pagamentos efetuados pela Companhia para garantir a apresentação de recursos, caso necessário, durante um processo judicial. Ele é usado para evitar a interrupção do prazo para recorrer e assegurar a continuidade do processo.
Os em "Depósitos Judiciais" e os "Depósitos para Interposição de Recursos" podem ser reavidos pela Companhia em caso de decisão favorável ao final do processo judicial ou se os valores depositados forem superiores ao necessário na sentença final, hipótese em que a diferença será devolvida à CPRM.
No 4º Trimestre de 2025, a CPRM recebeu os valores registrados em "Créditos a receber por cessão de pessoal", em razão da cessão de empregado à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
12. Investimentos
Os valores registrados em "Investimentos" correspondem a títulos de natureza permanente e ações avaliadas pelo método do custo. A CPRM não detém participação relevante em empresas controladas, não exerce influência em sociedades coligadas nem possui participação igual ou superior a 20% no capital social dessas sociedades.
| 12/2025 | 12/2024 | |
| Ações de outras companhias e incentivos fiscais | 5 | 5 |
| Total | 5 | 5 |
13. Imobilizado
13.1. Saldos do Imobilizado em 31 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2024
| Descrição | Custo até 31/12/2024 | Depreciação acumulada (31/12/2024) | Movimentações no período | Depreciação do período | Custo até 31/12/2025 | Depreciação acumulada (31/12/2025) | Saldo líquido (31/12/2025) |
| Imóveis | 79.504 | (20.052) | 0 | (534) | 79.504 | (20.588) | 58.916 |
| Laboratórios | 3.790 | (931) | 0 | (55) | 3.790 | (987) | 2.803 |
| Aparelhos de medição e orientação | 58.839 | (40.930) | 10.471 | (3.664) | 69.310 | (44.570) | 24.740 |
| Aparelhos e equipamentos de comunicação | 1.824 | (1.667) | 116 | (79) | 1.940 | (1.706) | 234 |
| Equipamentos de operação | 11.910 | (9.005) | 1.730 | (609) | 13.640 | (9.611) | 4.029 |
| Mobiliário em geral | 11.771 | (10.100) | 354 | (372) | 12.125 | (10.473) | 1.652 |
| Instalações | 1 | (1) | 0 | 0 | 1 | (1) | 0 |
| Embarcações | 621 | (529) | 385 | (49) | 1.006 | (565) | 441 |
| Veículos | 36.771 | (25.854) | 7.111 | (3.807) | 43.882 | (29.342) | 14.540 |
| Equipamentos de áudio, vídeo e foto | 3.924 | (2.663) | 1.341 | (552) | 5.265 | (3.190) | 2.075 |
| Equipamentos de processamento de dados | 47.492 | (33.323) | 1.068 | (4.587) | 48.560 | (37.864) | 10.696 |
| Documentação, museus e objetos de arte | 8.867 | 0 | 0 | 0 | 8.868 | 0 | 8.868 |
| Imobilização em curso - bens móveis | 3.470 | 0 | 7.345 | 0 | 10.814 | 0 | 10.814 |
| Imobilização em curso - bens imóveis | 2.357 | 0 | 217 | 0 | 2.574 | 0 | 2.574 |
| Aparelhos e equipamentos para laboratórios | 20.698 | (15.911) | 373 | (726) | 21.071 | (16.644) | 4.427 |
| Máquinas e ferramentas de oficina | 923 | (733) | 80 | (32) | 1.003 | (764) | 239 |
| Total | 292.762 | (161.699) | 30.591 | (15.066) | 323.353 | (176.305) | 147.048 |
14. Intangível
| 12/2025 | 12/2024 | |
| Licenças perpétuas desoftwares | 236 | 236 |
| Total | 236 | 236 |
15. Fornecedores e Contas a pagar
Nesta rubrica estão apropriadas as obrigações com as compras de insumos e de ativos, além das obrigações por serviços prestados por terceiros. Seu montante de R$ 5.870 tem como principais fornecedores em dezembro de 2025:
| 12/2025 | 12/2024 | |
| IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA | 2.158 | - |
| LASA PROSPECCOES S.A. | 887 | - |
| SGS GEOSOL LABORATORIOS LTDA | 664 | 664 |
| FUNDACAO GETULIO VARGAS | 560 | - |
| EURO SERVICE LTDA | 278 | 548 |
| LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA | 151 | 42 |
| FIRMIANO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA | 128 | 213 |
| G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. | 126 | - |
| LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A | 125 | 147 |
| OCTAGONAL COMERCIO E SERVICOS LTDA | 81 | - |
| HUMANA SAUDE NORDESTE LTDA | 73 | - |
| PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA | 64 | - |
| RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA | 56 | 55 |
| SERVIRE AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA | 52 | - |
| OUTROS CREDORES | 467 | 5.583 |
| Total | 5.870 | 7.252 |
16. Tributos e Encargos Sociais a Pagar
| 12/2025 | 12/2024 | |
| Tributos renegociados a curto prazo | 4.306 | 4.306 |
| Tributos renegociados a longo prazo | 5.850 | 7.592 |
| Encargos de INSS | 6.687 | 8.092 |
| FGTS | 1.730 | 2.330 |
| Taxas | 0 | 0 |
| IRPJ a recolher | 12.785 | 6.183 |
| CSLL a recolher | 1.942 | 0 |
| Total | 33.300 | 28.503 |
| Circulante | 27.450 | 20.911 |
| Não circulante | 5.850 | 7.592 |
16.1. Tributos renegociados
A Companhia segrega os tributos renegociados junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Receita Federal do Brasil (RFB), em curto e longo prazo, de acordo com a sua exigibilidade. São classificados como Curto Prazo os tributos com vencimento até o final do exercício subsequente e como Longo Prazo aqueles com vencimento após esse período.
Conforme relatório de Situação Fiscal de Tributos Federais, segue quadro-resumo dos processos referentes aos tributos renegociados:
| Órgão | Situação | Processo | Cód. Receita | Curto Prazo | Longo Prazo | Total |
| Receita Federal do Brasil¹ | Parcelamento com exigibilidade suspensa | 10166.408.400/2019-49 | 0220-IRPJ | 2.564 | 4.844 | 7.408 |
| Procuradoria Geral da Fazenda Nacional | Inscrição com exigibilidade suspensa | PERT - MP 783/2017 - Art. 3 Inciso I | 1734-IRPJ/CSLL | 1.742 | 1.006 | 2.748 |
| Total | 4.306 | 5.850 | 10.156 |
¹O parcelamento junto à Receita Federal do Brasil está suspenso em função de sentença datada de 09/06/2020 nos autos do processo nº 1002685-79.2020.4.01.3400, que reconheceu a imunidade da Companhia referente ao IRPJ.
16.2. Encargos de INSS
Registra os valores relativos às contribuições à Previdência Social, incidentes sobre salários e remunerações pagos pela Companhia. Os saldos referem-se a apropriações realizadas ao fim do período de reporte, que serão pagas no mês subsequente.
16.3. Encargos de FGTS
Registra os valores dos encargos sociais a recolher referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - (FGTS), apropriados ao fim do período de reporte, que serão pagos no mês subsequente.
16.4. IRPJ a recolher
Registra os valores de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) apurados em conformidade com a sistemática de apuração trimestral do Lucro Real nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, que não foram recolhidos em razão da sentença datada em 09/06/2020 (fls.115 a 124) - Imunidade Recíproca, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Suspensão da Exigibilidade, Cadastro de Inadimplentes (CADIN) - nos autos do processo nº 1002685-79.2020.4.01.3400.
Esses valores são atualizados mensalmente pela Selic até o trânsito julgado da ação.
17. Obrigações Tributárias a Recolher - Retenções
São registradas as retenções tributárias sobre contas a pagar e folha de pagamento em que a Companhia é responsável pelo recolhimento.
| 12/2025 | 12/2024 | |
| IRRF devido ao Tesouro Nacional | 8.618 | 7.773 |
| INSS | 1.671 | 1.932 |
| Impostos e Contribuições diversos devidos ao Tesouro Nacional | 2.828 | 1.706 |
| ISS | 214 | 105 |
| Total | 13.331 | 11.516 |
17.1. IRRF Devido ao Tesouro Nacional
Registra os valores de retenções na fonte relativas ao o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) efetuadas pela CPRM, referentes a pagamentos ou valores creditados a terceiros ou empregados, que estão sujeitos à retenção desse tributo.
17.2. INSS
Registra o valor das retenções efetuadas pela Companhia sobre pagamentos de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou a prestadores de serviços, a serem recolhidas ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).
17.3. Impostos e Contribuições diversos devidos ao Tesouro Nacional
Registra os valores referentes às retenções sobre pagamentos efetuadas pela Companhia, relativos a diversos impostos (IR) e contribuições (PIS/COFINS/CSLL, entre outros), principalmente em atendimento à Instrução Normativa RFB nº Lei 1.234/2012.
17.4. ISS
Registra os valores referentes às retenções sobre pagamentos de serviços efetuadas pela Companhia, relativos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN ou simplesmente ISS).
18. Férias e 13° Salário a Pagar
| 12/2025 | 12/2024 | |
| Férias a pagar | 52.945 | 56.460 |
| 13º Salário a pagar | - | - |
| Total | 52.945 | 56.460 |
19. Provisão para Contingências
A Companhia é parte em processos judiciais e administrativos de natureza cível, trabalhista e tributária. A administração, com base em pareceres de seus consultores jurídicos internos, provisiona integralmente os processos cujo risco de perda seja classificado como provável.
| 12/2024 | Adições | Baixas | 12/2025 | |
| Responsabilidade civil | 460 | - | - | 460 |
| Ações trabalhistas | 3.437 | - | 999 | 2.438 |
| Total | 3.897 | - | 999 | 2.898 |
20. Contas e Despesas a pagar
| 12/2025 | 12/2024 | |
| Salários, remunerações e benefícios | 18.772 | 20.189 |
| Planos de previdência e assistência médica | 1.077 | 1.123 |
| Retenções sindicatos, associações e cooperativas | 21 | 26 |
| Retenções planos de seguros | - | 9 |
| Retenções - empréstimos e financiamentos | 1.146 | 1.301 |
| Outras contas a pagar | 79 | 154 |
| Total | 21.095 | 22.802 |
20.1. Salários, Remunerações e Benefícios
Registra as obrigações líquidas referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais os empregados têm direito.
20.2. Planos de Previdência e Assistência Médica
Registra os descontos efetuados em folhas de pagamento do pessoal para posterior recolhimento a favor de instituições de previdência e assistência médica.
20.3. Retenções Sindicatos e Associações
Registra os valores das consignações retidos pela entidade ou a ela entregue para recolhimentos aos respectivos sindicatos.
20.4. Retenções Planos de Seguros
Registra os valores das retenções efetuadas em folha de pagamento referentes às contribuições a planos de seguro de vida em grupo.
20.3. Retenções - Empréstimos e Financiamentos
Registra os valores das retenções efetuadas em folha de pagamento dos servidores referentes a empréstimos e financiamentos concedidos por terceiros (consignações), bem como retenções de parcelas de consórcios e segurados do INSS.
20.6. Outras Contas a Pagar
Registra os valores de benefícios previdenciários, benefícios assistenciais a pagar, retenções a fornecedores de vale refeição, pensões alimentícias retidas de empregados e fatura do cartão de pagamento do governo federal.
21. Convênios com Entidades Diversas
Nesta rubrica estão registrados os saldos financeiros de convênio/TEDs e sua exigibilidade é apurada mensalmente após a aplicação dos recursos.
| 12/2025 | 12/2024 | |
| Escritório Central da Agência Nacional de Petróleo (ANP) TED 689666 Vigência: 20/02/15 a 20/02/2030 Objeto: Rateio das despesas de administração da CPRM e ANP no prédio situado na av. Pasteur, nº 404, onde está instalado o BDEP. Obs.: Em andamento. | 6 | 135 |
| Assessoria Especial de Comunicação Social / MME TED 944188 Vigência: 18/07/2023 a 10/03/2024 (Prorrogada até 10/09/2024) Objeto: Ampliar o conhecimento da sociedade brasileira por meio do alinhamento entre as ações da CPRM e do MME, visando à divulgação das políticas públicas e iniciativas do governo federal em relacionadas à promoção de recursos minerais, hídricos e de energia do país. Obs.: Encerrado. Aguardando aprovação da prestação de contas. | - | 414 |
| Agência Nacional de Águas - ANA TED 936584 Vigência: 01/01/2023 a 30/06/2024 Objeto: Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento, que representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação da Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em sistemas de aquíferos de bacias brasileiras; manutenção da rede sismográfica; bem como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas atividades de campo e de escritório; além de estudos e pesquisas de interesse das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2023. Obs.: Encerrado. Aguardando aprovação da prestação de contas. | - | - |
| Agência Nacional de Águas - ANA TED 955080 Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2025 Objeto: Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento que representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação da Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em sistemas de aquíferos de bacias brasileiras; bem como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas atividades de campo e de escritório; e, estudos e pesquisas de interesse das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2024. Obs.: Em andamento. | 14 | 834 |
| Ministério do Meio Ambiente TED 945868 Vigência: 18/09/2023 a 18/03/2025 Objeto: Perfuração de poço tubular para completar a rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos da área afetada pela mineração do carvão, a fim de subsidiar o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas na Bacia Carbonífera de Santa Catarina. Obs.: Encerrado. Prestação de contas aprovada em 01/07/2025. | - | 550 |
| Ministério do Meio Ambiente TED 955676 Vigência: 19/02/2024 a 19/03/2025 Objeto: Operação da rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos, superficiais e bocas de mina na área afetada pela mineração do carvão na Bacia Carbonífera de Santa Catarina, a fim de subsidiar os relatórios de indicadores ambientais elaborados pelo Grupo Técnico de Assessoramento à execução da sentença (GTA). Obs.: Encerrado. Aguardando aprovação da prestação de contas. | - | 108 |
| Ministério do Meio Ambiente TED 975380 Vigência: 15/04/2025 a 14/04/2026 Objeto: Operação da rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos, superficiais e bocas de mina na área afetada pela mineração do carvão na Bacia Carbonífera de Santa Catarina, a fim de subsidiar os relatórios de indicadores ambientais elaborados pelo Grupo Técnico de Assessoramento à execução da sentença (GTA). Obs.: Em andamento. | 82 | - |
| Ministério das Cidades TED 958507 Vigência: 01/07/2024 a 1/12/2026 Objeto: Elaboração de Planos Municipais de Redução de Riscos - PMRR nos municípios de Rio Branco/AC, Maceió/AL, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, Caruaru/PE, Paulista/PE, Teresina/PI, Blumenau/SC, Lages/SC e Itajaí/SC. Obs.: Em andamento. | 409 | 3.674 |
| Secretaria Nacional de Segurança Hídrica TED 072/CPRM/2025 Vigência: 13/06/2025 a 31/12/2026 Objeto: Instalação de 12 novas estações fluviométricas nos pontos de controle solicitados, realização de 192 medições de vazões, confecção de curvas-chave e apoio ao desenvolvimento de balanço hídrico do trecho, com a finalidade de fornecer subsídios para a gestão e regulação das águas aportadas pelo PISF. Obs.: Em andamento. | 83 | - |
| Secretaria Especial de Saúde Indígena TED 974925 Vigência: 01/04/2025 a 31/12/2027 Objeto: Levantamento geofísico em aldeias indígenas, visando encontrar alternativas propícias à presença de água subterrânea, capaz de abastecer a população indígena, a partir do desenvolvimento de poços tubulares. obs.: Em andamento. | 167 | - |
| Total | 761 | 5.715 |
22. Transferências Financeiras a Comprovar
Os valores registrados nessa rubrica referem-se aos saldos de recursos de convênios e TEDs recebidos pela CPRM, que estão pendentes de prestação de contas, para execução de atividades visando um objetivo comum. No órgão concedente, tais recursos integram seus respectivos ativos e, uma vez aprovada a prestação de contas, haverá a baixa do ativo no órgão concedente e da obrigação na CPRM.
A seguir é apresentada a relação dos acordos em que a Companhia é recebedora dos recursos:
| Nº TED/Convênio | Entidade Repassadora | Objeto |
| ED 689666 | AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO | Rateio das despesas de administração da CPRM e ANP no prédio situado na Avenida Pasteur, 404, onde está instalado o BDEP. |
| ED 694925 | Agência Nacional de Águas | Elaboração dos projetos-piloto de gestão integrada de águas superficiais e subterrâneas nas bacias dos rios Carinhanha E Verde Grande (BA/MG). |
| ED 698222 | MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | Monitoramento da recuperação ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina. |
| ED 936584 | Agência Nacional de Águas | Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento que representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação da Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em sistemas aquíferos de bacias brasileiras; manutenção de rede sismográfica; bem como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas atividades de campo e de escritório; além de estudos e pesquisas de interesse das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2023. |
| ED 944188 | MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | Ampliação do conhecimento da sociedade brasileira por meio do alinhamento entre as ações da CPRM e do MME, visando à divulgação das políticas públicas e iniciativas do governo federal relacionadas à promoção de recursos minerais, hídricos e de energia do país. Dessa forma, a parceria vai potencializar a disseminação do conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil. Além disso, ampliará o acesso da sociedade, nos âmbitos regional, nacional e internacional, e demais informações, considerando a necessidade de diálogo do governo federal com diversos públicos. |
| ED 1AAGLH | Fundação Nacional de Saúde - DF | Analisar processos de convênios celebrados pela Funasa, com prefeituras e/ou governos estaduais, envolvendo, exclusivamente, sistemas de abastecimento de água por meio de captação subterrânea com a execução de profundos. |
| ED 925970 | MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | O subprojeto "Ampliação da Base Laboratorial do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) - Aquisição de Equipamentos de Análises químicas e Geoquímicas para o Laboratório de Análises Minerais - Rede Lamin" tem por objeto a aquisição de 10 (dez) instrumentos analíticos, que viabilizarão estudos laboratoriais mais modernos, seja substituindo equipamentos que estão prestes a entrar em obsolescência, seja introduzindo novas metodologias analíticas, para recompor a infraestrutura existente na Rede Lamin da CPRM, que opera desde 2012 sem renovação de seus equipamentos, bem como ampliar a base laboratorial da CPRM. |
| ED 952487 | MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | Conclusão do objeto remanescente do TED nº 10/2022, por meio da viabilização jurídica para pagamento aos adjudicatários dos itens contratados em decorrência dos pregões eletrônicos nº 003/2022 - SERAFI-BR (item nº 1) e nº 012/2022 - SERAFI-BR (item único), realizados durante a vigência do instrumento, mas cujas entregas e ateste ultrapassaram sua data de encerramento. |
| ED 945868 | MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | Perfuração de poço tubular para completar a rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos da área afetada pela mineração do carvão, a fim de subsidiar o programa de recuperação de áreas degradadas na Bacia Carbonífera de Santa Catarina. |
| ED 955676 | MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | Operação da rede de monitoramento ambiental dos recursos hídricos subterrâneos, superficiais e bocas de mina na área afetada pela mineração do carvão na Bacia Carbonífera de Santa Catarina, a fim de subsidiar os relatórios de indicadores ambientais elaborado pelo Grupo Técnico de Assessoramento à execução da sentença (GTA). |
| ed 958507 | ministério das cidades | A elaboração dos PMRR; constituição da equipe técnica, cuja equipe principal da CPRM deve contar com os seguintes perfis técnicos, além do coordenador-geral: geólogo, com experiência em mapeamento de risco geológico e hidrológico; engenheiro civil/geotécnico, com experiência na proposição de intervenções estruturais e composição de custos; profissional de comunicação social/assistente social/sociólogo, com experiência em atividades participativas e percepção de risco junto às comunidades em situação de risco; realização de reuniões técnicas para alinhamento metodológico entre as equipes, garantindo qualidade e uniformidade dos produtos gerados; elaboração do cronograma de atividades. |
| ED 955080 | Agência Nacional de Águas | Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento que representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação da Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em sistemas aquíferos de bacias brasileiras; bem como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas atividades de campo e de escritório; além de estudos e pesquisas de interesse das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2024. |
| ED 973564 | Agência Nacional de Águas | Manutenção e operação de cerca de 3.500 (três mil e quinhentas) estações de monitoramento que representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); implantação e operação da Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR); operação de estações piezométricas em sistemas aquíferos de bacias brasileiras; bem como análise preliminar dos dados; capacitação técnica dos profissionais envolvidos nas atividades de campo e de escritório; além de estudos e pesquisas de interesse das instituições; durante o período de janeiro a dezembro de 2025. |
| ED 974925 | SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA | Levantamento geofísico em aldeias indígenas, visando encontrar alternativas propícias à presença de água subterrânea, capaz de abastecer a população indígena, a partir do desenvolvimento de poços tubulares. |
| ED 975380 | SEC.MEIO AMBIENTE URBANO QUALIDADE AMB | OPERAÇÃO DA REDE DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DOS RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS, SUPERFICIAIS E BOCAS DE MINA NA ÁREA AFETADA PELA MINERAÇÃO DO CARVÃO NA BACIA CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA, EM 2025, A FIM DE SUBSIDIAR OS RELATÓRIOS DE INDICADORES AMBIENTAIS ELABORADO PELO GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO À EXECUÇÃO DA SENTENÇA (GTA). |
A seguir é apresentada a composição desta rubrica por nº TED/Convênio:
| Nº TED/Convênio | Saldo | Valor total do TED/Convênio | (%) recebido |
| ED 689666 | 3.414 | 9.429 | 36% |
| ED 694925 | 5.660 | 5.983 | 95% |
| ED 698222 | 168 | 218 | 77% |
| ED 936584 | 38.116 | 38.586 | 99% |
| ED 944188 | 6.019 | 6.177 | 97% |
| ED 1AAGLH | 51 | 698 | 7% |
| ED 955676 | 409 | 495 | 83% |
| ed 958507 | 4.983 | 7.500 | 66% |
| ED 955080 | 41.009 | 42.227 | 97% |
| ED 973564 | 36.575 | 43.126 | 85% |
| ED 974925 | 341 | 904 | 38% |
| ED 975380 | 300 | 300 | 100% |
| 137.045 |
A seguir, quadro comparativo dos saldos em 30 de setembro de 2025 e 31 de dezembro de 2024.
| 12/2025 | 12/2024 | |
| Transferências financeiras a compensar | 137.045 | 101.791 |
23. Credores Diversos
Classificam-se neste grupo os demais valores a pagar do Passivo Circulante, como contribuição a entidades de previdência privada, diárias a pagar, depósitos e cauções recebidos, depósitos retidos de fornecedores, indenizações, restituições e compensações e outros.
| 12/2025 | 12/2024 | |
| Contribuição a entidades de previdência privada | 903 | 926 |
| Diárias a pagar | 282 | 377 |
| Depósitos e cauções recebidos | 301 | 252 |
| Indenizações, restituições e compensações. | 3 | 21 |
| Outros credores | 54 | 9 |
| Total | 1.543 | 1.585 |
23.1. Contribuição a Entidades de Previdência Privada
Registra os valores dos encargos a recolher representados pela contribuição patronal a entidades fechadas de previdência privada.
A previdência privada dos empregados da CPRM é do tipo de contribuição definida, os planos de contribuição definida são planos de benefícios pós-emprego nos quais a entidade patrocinadora paga contribuições fixas a uma entidade separada, não tendo nenhuma obrigação legal ou construtiva de pagar contribuições adicionais se o fundo não possuir ativos suficientes para pagar todos os benefícios aos empregados relativamente aos seus serviços do período corrente e anterior.
23.2. Diárias a pagar
Registra os valores relativos às diárias a pagar para os empregados em viagem a serviço da Companhia.
23.3 Depósitos e Cauções recebidos
Registra os valores que a companhia recebeu a título de depósitos e/ou cauções vinculados a contratos ou outros instrumentos, para garantir as operações especificas e que deverão ser devolvidos ao contratado ao fim do instrumento contratual.
23.4. Indenizações, Restituições e Compensações
Registra as obrigações relativas a indenizações, restituições e compensações devidas pela CPRM a qualquer título.
23.5. Outros Credores
Registra os valores relativos às Guia de Recolhimento da União (GRU) para estorno de despesas e ordens bancárias canceladas, que não foram processadas até o final do período de reporte.
24. Demais obrigações a longo prazo
| 12/2025 | 12/2024 | |
| ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL - AFAC | 59.190 | 43.761 |
| Bens recebidos em comodato | 1.274 | 1.274 |
24.1. AFAC
Referem-se aos recebimentos de recursos provenientes da União, para as operações de investimentos da Companhia, em conformidade com a Macrofunção SIAFI nº 021122 - Participação da União no Capital das Empresas e Nota Conjunta nº 013/2013/CCONT/COPAR/COFIN/STN.
Visando atender o voto do controlador (União) na Assembleia Geral Ordinária de 2022, a Companhia, a partir do 2º trimestre de 2023, passou a receber do Ministério de Minas e Energia recursos destinados para aumento de sua capacidade operacional, como o AFAC.
24.2. Bens recebidos em comodato
Registra os bens que a CPRM recebeu por cessão não onerosa com prazo determinado para devolução:
- Parte do imóvel localizado na Avenida Alexandrino de Alencar, nº 1.402, Bairro Tirol, Natal/RN. O referido imóvel foi cedido pela UNIÃO para a instalação e funcionamento do Núcleo de Natal (NANA) pelo prazo de 20 anos, a partir de 29/11/2021, podendo ser prorrogado por interesse da União e da CPRM.
25.Capital Social
O valor do Capital Social da companhia, totalmente integralizado, é de R$ 30.148, representado por 2.948.172 ações, sendo 2.631.150 ações ordinárias e 317.022 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.
A composição acionária da Companhia, em 30 de setembro de 2025, apresenta a seguinte distribuição:
| Ações ordinárias | % | Ações preferenciais | % | Total de ações | % | |
| União Federal | 2.580.626 | 98 | 288.963 | 92 | 2.869.589 | 97 |
| Fazenda do Estado do Amazonas | - | - | 1.169 | - | 1.169 | - |
| Fazenda do Estado de São Paulo | 28.073 | 1 | 18.715 | 6 | 46.788 | 2 |
| Cia. Energética de Alagoas | 116 | - | 116 | - | 232 | - |
| Centrais Elétricas Brasileira - Eletrobrás | 6.015 | - | 6.015 | 2 | 12.030 | - |
| Petróleo Brasileiro S/A | 12.031 | 1 | - | - | 12.031 | 1 |
| Banco Central do Brasil | 1.202 | - | - | - | 1.202 | - |
| Centrais Elétricas Norte do Brasil | - | - | 233 | - | 233 | - |
| Indústrias Nucleares do Brasil | 23 | - | - | - | 23 | - |
| Cia. Mineradora Minas Gerais S/A | 200 | - | - | - | 200 | - |
| Cia. Paranaense de Energia - Copel | 674 | - | 594 | - | 1.268 | - |
| Cia. Estadual Energia Elétrica - CEEE | 467 | - | - | - | 467 | - |
| Cia. Rio-Grandense Saneamento - Corsan | 233 | - | - | - | 233 | - |
| Metais De Goiás S/A - Metago | 584 | - | 116 | - | 700 | - |
| Cia. Energética de São Paulo - Cesp | 467 | - | 701 | - | 1.168 | - |
| Cia. Rio-Grandense de Mineração | 39 | - | - | - | 39 | - |
| Cia. Matogrossense de Mineração - Metamat | 400 | - | - | - | 400 | - |
| Amazonas Distribuidora de Energia S/A | - | - | 400 | - | 400 | - |
| Total | 2.631.150 | 100 | 317.022 | 100 | 2.948.172 | 100 |
26. Reservas de Reavaliação
| 12/2025 | 12/2024 | |
| Terreno | 13.006 | 13.006 |
| Imóvel | 6.892 | 7.079 |
| Total | 19.898 | 20.085 |
27. Resultado Acumulado
Nesta conta, são registrados os resultados acumulados do exercício e de exercícios anteriores da Companhia:
| 12/2025 | 12/2024 | |
| Resultados do exercício | 3.754 | (16.493) |
| Resultados acumulados de exercícios anteriores | (24.263) | (6.682) |
| Ajustes de exercícios anteriores | - | (1.275) |
| Total | (20.509) | (24.450) |
28. Receita Liquida de Serviços
As receitas decorrem, predominantemente, da realização de estudos in loco para análise oficial da água de fontes minerais, termais, gasosas, potáveis de mesa ou com fins balneários, além de atividades de pesquisa, lavra e reavaliação de reservas.
Tais análises são executadas exclusivamente pela rede de Laboratórios de Análise Mineral (Lamin/CPRM), conforme o art. 4º da Portaria ANM/MME nº 819/2018, o Código de Águas Minerais (Decreto-Lei nº 7.841/1945) e o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967 e Decreto nº 9.406/2018).
No terceiro trimestre de 2025, a receita de serviços foi impactada, de forma excepcional, pela arrecadação referente às inscrições do concurso público de 2025 (Edital nº 01/2025), no montante de R$ 2.607 mil.
| 12/2025 | 12/2024 | |
| Receita líquida de serviços | 3.807 | 2.568 |
| Total | 3.807 | 2.568 |
29. Custo dos Serviços Prestados
Os custos dos serviços prestados pela Companhia são relativos aos gastos necessários para a realização dos estudos in loco, como mão de obra e materiais aplicados.
A apuração desses custos é feita com base nas informações geradas pelo Sistema de Informação de Custos (SIC) do governo federal, conforme a avaliação dos centros de custos pelas áreas que prestam o serviço.
| 12/2025 | 12/2024 | |
| Custos dos serviços prestados | (479) | (1.318) |
| Total | (479) | (1.318) |
30. Despesas Administrativas e Gerais
30.1. Pessoal
| 12/2025 | 12/2024 | |
| Remuneração, Indenizações e Diárias (i) | (360.722) | (350.855) |
| Encargos (ii) | (115.057) | (122.924) |
| Benefícios a empregados (iii) | (53.117) | (53.057) |
| Plano de Previdência complementar | (12.095) | (12.484) |
| Total | (540.991) | (539.320) |
(i) Vencimento e Salários (R$ 179.082), Adicionais (R$ 1.677), Gratificações (R$ 73.583), Férias (R$ 37.245), 13º salário (R$ 32.539), Indenizações e Restituições Trabalhistas (R$ 32.589), Outros Vencimentos e vantagens fixas e variáveis (R$ 692) e Diárias Serviço (R$ 3.315);
(ii) Contribuição ao INSS (R$ 89.352) e FGTS (R$ 25.705);
(iii) Auxílio alimentação/refeição (R$ 21.113), Seguro saúde (R$ 24.738), Seguro de vida (R$ 4.874), Auxílio creche, vale transporte, auxílio dependente com necessidades especiais e outros auxílios (R$ 2.392).
30.2. Serviços tomados
| 12/2025 | 12/2024 | |
| Serviços Contratados (i) | (89.915) | (82.938) |
| Passagens e hospedagens | (16.303) | (23.899) |
| Manutenção | (4.476) | (5.004) |
| Água, Energia Elétrica e Gás | (3.311) | (4.071) |
| Total | (114.005) | (115.912) |
(i) Serviços técnicos profissionais (R$ 36.546), Serviços de apoio administrativo, técnico e operacional (R$ 47.192), Serviços de comunicação (R$ 955), outros (R$ 5.222).
30.3. Provisões para contingências
| 12/2025 | 12/2024 | |
| Provisões para riscos trabalhistas | 999 | (2.561) |
| Provisões para riscos cíveis | - | (90) |
| Total | 999 | (2.651) |
*Em 2025, no acumulado do ano, houve reversão de provisões trabalhistas.
31. Recursos recebidos do Tesouro Nacional
Na condição de empresa pública dependente e integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Federal, a CPRM recebe recursos financeiros do Tesouro Nacional, com o objetivo de cobrir custos, despesas e investimentos.
Os recebimentos são segregados entre os recursos financeiros do Orçamento do Exercício Corrente e aqueles destinados aos pagamentos de Restos a Pagar, que correspondem a empenhos emitidos em exercícios anteriores que não puderam ser pagos à época de sua respectiva emissão.
| 12/2025 | 12/2024 | |
| Recursos referentes ao orçamento corrente | 665.885 | 631.337 |
| Recursos referentes a restos a pagar | 32.462 | 38.403 |
| Total | 698.347 | 669.740 |
32. Despesas e Receitas Financeiras
Representam variações monetárias, variações cambiais, juros ativos e passivos, inclusive a correção pela Taxa Selic dos recursos recebidos para AFAC, que passaram a ser recebidos a partir de abril de 2023, enquanto não capitalizados, em conformidade com a Macrofunção SIAFI nº 021122 - Participação da União no Capital das Empresas e Nota Conjunta nº 013/2013/CCONT/COPAR/COFIN/STN.
| 12/2025 | 12/2024 | |
| Despesas financeiras | (8.133) | (4.968) |
| Receitas financeiras | 586 | 539 |
| Total | (7.547) | (4.429) |
33. Imposto de Renda e Contribuição Social
Referem-se aos valores de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e para a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Lucro Real apurados trimestralmente incidentes sobre o lucro fiscal.
| 1º Tri | 2º Tri | 3º TrI | 4º Tri | Total | |
| IRPJ | 318 | 293 | - | 5.260 | 5.871 |
| CSLL | 112 | 110 | - | 1.943 | 2.165 |
34. Resultado Líquido do Período
O resultado é apurado segundo o Regime de Competência consignado no Art. 177 da Lei nº 6.404/1976, a partir do confronto das Receitas e Despesas e é evidenciado na Demonstração do Resultado, de acordo com registros expressos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
35. Partes Relacionadas
O CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas, no item 9, define como parte relacionada uma pessoa ou entidade que está relacionada com a entidade que está elaborando suas demonstrações contábeis.
O referido CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas também define o pessoal-chave da administração (as pessoas que têm autoridade e responsabilidade pelo planejamento, direção e controle das atividades da entidade, direta ou indiretamente, incluindo qualquer administrador dessa entidade) como pessoas relacionadas à entidade, assim consideram-se pessoal-chave da Administração da CPRM os membros da Diretoria Executiva e os membros do Conselho de Administração e Fiscal.
A política de Transações com Partes de Relacionadas da CPRM em seu item 6.1, alínea a, inclui também a União, Estados, Distrito Federal e Municípios como partes relacionadas com a CPRM.
Portanto, considerando que a CPRM é uma empresa pública federal dependente do orçamento da União, que realiza transações decorrentes de repasses efetuados por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e efetua pagamentos a servidores e empregados públicos requisitados ou cedidos de outros órgãos para compor seu quadro de dirigentes, empregados e conselheiros, as transações com partes relacionadas estão resumidas nos quadros a seguir:
Quadro 1 - Remuneração do pessoal-chave da administração
O montante registrado (conforme quadro abaixo) é relativo à remuneração acumulada (em milhares de R$) do pessoal-chave da Administração, abrangendo salário e gratificações.
| 12/2025 | 12/2024 | ||
| 03 | Diretores | 1.718 | 2.126 |
| 07 | Conselheiros de Administração e Fiscal | 278 | 275 |
A CPRM possui em seus quadros funcionários cedidos/requisitados/movimentados de/para, outros órgãos da administração pública, de acordo com o decreto 10.835/2021. A CPRM não efetua e não recebe ressarcimento de servidores/empregados que os órgãos de origem façam parte do Orçamento Fiscal da União. O quadro abaixo apresenta a quantidade de servidores/empregados cedidos/requisitados:
Quadro 2 - Servidores/empregados cedidos de outros órgãos para a CPRM:
| Qtd. | Cargo na CPRM | Condição | Órgão | Esfera | Ressarcimento |
| 04 | Pesquisador | Sem ônus | IBGE/SPU/RN/MGI | Federal | Não |
| 04 | Assessor / Chefe da Audite | Com ônus | SEEDF/ INFRAERO/SEPLAG/DPF | Estadual/Federal | Sim |
| 01 | Analista | Sem ônus | ANM | Federal | Não |
| 01 | Técnica | Sem ônus | MGI | Federal | Não |
Quadro 3 - Empregados cedidos da CPRM para outros órgãos:
| Qtd. | Cargo na CPRM | Condição | Órgão | Esfera | Ressarcimento |
| 06 | Pesquisador | Com ônus | ANM/ETURB/ANA | Federal | Não |
| 06 | Analista | Com ônus | Jardim Botânico/MME/ANS/ICMbio/ANM | Federal | Não |
| 07 | Técnico | Com ônus | ANM/MGI/MEC/ANP/PRESIDENCIA/UFRN | Federal | Não |
| 02 | Pesquisador | Sem ônus | APAC/SEMIL | Federal | Sim |
Quadro 3 - Diretores/Conselheiros oriundos da Administração Pública:
| qtd | Cargo na CPRM | Órgão | Esfera |
| 06 | Conselheiro | MF / MGI / MRE / MME | Federal |
Informações adicionais
Diretores: A empresa possui cinco diretores, sendo que quatro deles têm recolhimento de INSS e FGTS. O quinto diretor não possui recolhimento de INSS ou FGTS.
Conselheiros: Os conselheiros não possuem direito a FGTS, e o recolhimento de INSS pode variar conforme o regime aplicável.
Partes Relacionadas com Pessoas Jurídicas
As transações da CPRM com partes relacionadas pessoas jurídicas são, em sua maioria, o recebimento de Recursos do Tesouro Nacional para investimentos e custeio (notas explicativas nº 24.1 e 31, respectivamente) e as oriundas de TEDs/Convênios em que a CPRM atua como repassadora (nota explicativa nº 9) e recebedora (notas explicativas nº 21 e 22) dos recursos.
36. Remuneração dos Dirigentes e Empregados
Em atendimento a Resolução CGPAR/ME Nº 30 de 04 de agosto de 2022, o quadro abaixo demonstra as remunerações dos administradores e empregados (em reais), bem como os salários médios, no exercício de 2025, de acordo com o Plano de Cargos e Salários da CPRM, aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais- SEST:
| Qtd. | Maior | Menor | Média | |
| 03 | Administradores* | R$ 31.703,84 | R$ 31.703,84 | R$ 31.703,84 |
| 26 | Empregados - Nível Fundamental | R$ 6.049,93 | R$ 3.978,35 | R$ 5.134,34 |
| 458 | Empregados - Nível Médio | R$ 19.800,72 | R$ 4.442,68 | R$ 8.016,01 |
| 767 | Empregados - Nível Superior | R$ 26.506,15 | R$ 9.215,61 | R$ 16.619,43 |
*Não incluídos os conselheiros.
Ainda conforme determinação da Resolução CGPAR/ME Nº 30 de 04 de agosto de 2022 o quadro abaixo apresenta os valores médios (em reais) mensais das remunerações pagas aos conselheiros de administração e fiscal, bem como os gastos mensais médios com previdência privada em benefício aos empregados até 31/12/2025:
| Descrição | Média |
| Remuneração média mensal dos conselheiros de administração | R$ 3.434,58 |
| Remuneração média mensal dos conselheiros fiscais | R$ 3.434,58 |
| Quantidade de empregados contratados | 68 |
| Gasto médio com previdência privada | R$ 934.939,18 |
37. Cobertura de Seguro
Seguro de Bens Móveis, Imóveis e Almoxarifado
Os seguros são contratados por valores considerados suficientes para cobrir eventuais riscos ou perdas sobre bens móveis, imóveis e almoxarifado, conforme a apólice nº 3038000006396, cuja vigência teve início às 24 horas do dia 7 de janeiro de 2025 e se encerrará às 24 horas do dia 7 de janeiro de 2026. O contrato foi firmado por meio do Contrato nº 002/PR/2021 (Processo SEI nº 48086.001751/2020-29), junto à Mapfre Seguros Gerais S/A, prorrogado pelo Quarto Termo Aditivo (Processo SEI nº 48086.011284/2024-79). A cobertura total (valores segurados) soma R$ 145.320.332,00, sendo R$ 138.320.331,94 para danos materiais, incluindo incêndio, queda de raio e explosão; R$ 5.000.000,00 para danos elétricos; e R$ 2.000.000,00 para responsabilidade civil. O prêmio total pago foi de R$ 79.314,77.
Seguro de Veículos
O seguro dos veículos da Companhia foi licitado por meio do Processo nº 48086.005278/2023-00, tendo como vencedora a empresa Gente Seguradora, que emitiu a apólice nº 01.31.0144226, com vigência inicial às 24 horas do dia 27/01/2025 e término às 24 horas do dia 27/01/2026. O prêmio contratado totalizou R$ 250.321,07, referente ao seguro de 295 veículos, distribuídos por Unidade Regional.
O seguro para atender os veículos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) foi licitado por meio do Processo nº 48086.003493/2024-49, tendo como vencedora a empresa Gente Seguradora, que emitiu a apólice nº 01.31.0143542, com vigência inicial às 24 horas do dia 24/01/2025 e término às 24 horas do dia 24/01/2026. O prêmio contratado totalizou R$ 176.005,63, referente ao seguro de 99 veículos, distribuídos por Unidade Regional.
38. Ativos e Passivos Contingentes
As práticas contábeis para registro e divulgação de ativos e passivos contingentes levam em consideração os relatórios técnicos emitidos pelas áreas responsáveis, conforme descrito a seguir:
I. Ativos Contingentes: são divulgados quando há probabilidade de entrada de recursos econômicos, mas não é certa. Caso a entrada de recursos econômicos não seja provável, nenhuma divulgação é exigida;
II. Passivos contingentes: são provisionados quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos puderem ser mensuráveis com suficiente segurança, sendo atualizados até a data das demonstrações financeiras. Os passivos contingentes avaliados como perdas possíveis são apenas divulgados em nota explicativa. Os passivos contingentes avaliados como perdas remotas não são provisionados e nem divulgados.
De acordo com a classificação de riscos de perdas realizada pela Consultoria Jurídica da Companhia, nas ações em que a CPRM figura no polo ativo ou no polo passivo, são apresentados a seguir os ativos e passivos contingentes:
a) Ações em que a Companhia figura no Polo Ativo - Ativos Contingentes (ganhos prováveis):
| Tipo de ação | valor estimado |
| Ações de responsabilidade civil | 505 |
| Ações tributárias | 7.153 |
| Total | 7.658 |
As ações tributárias foram propostas com base na tese jurídica de que a Companhia, por ser empresa estatal dependente do Tesouro Nacional, que presta serviços essenciais, exclusivos e outorgados pela própria União, tem direito à imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, "a", da Constituição Federal, referente a impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços.
-Destaques:
Ação Declaratória: visa reconhecer o direito da Companhia à imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, "a", da Constituição Federal, relativa a impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços da autora.
Repetição de Indébito (IRPJ): - sentença procedente, em sede de apelação, conclusa para decisão;
A Companhia teve decisões favoráveis suspendendo cobrança de ISS, com reconhecimento da imunidade tributária recíproca e direito à repetição de indébito, nos municípios de Joinville/SC, Porto Alegre/RS, Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP. Além de repetição de indébito de IPTU no município de Salvador/BA.
b) Ações em que a Companhia figura no Polo Passivo - Passivos Contingentes (perdas possíveis):
| Tipo de ação | valor estimado |
| Ações de responsabilidade civil | 4.140 |
| Ações trabalhistas | 4.928 |
| Total | 9.068 |
As ações trabalhistas classificadas como possíveis perda referem-se, em sua maioria, a discussões sobre diferenças salarias, gratificação, incorporação e desvio de função.
39. Conciliação entre o balanço publicado e o balanço do SIAFI
Em atendimento ao item 15 do Acórdão nº 2016/2006 do TCU, de 1º de novembro de 2006, a Companhia apresenta anualmente, por ocasião do encerramento do exercício, a conciliação entre o balanço publicado conforme a Lei nº 6.404/76 e o obtido via SIAFI.
A seguir, são apresentadas as diferenças apuradas, entre o balanço publicado no SIAFI e o balanço elaborado em conformidade com a Lei 6.404/76, acompanhadas das respectivas justificativas.
| Lei nº 6.404/76 | Balanço do SIAFI | Diferenças | |
| Ativo Circulante | 199.321 | 199.321 | - |
| Ativo Não Circulante | 159.469 | 159.469 | - |
| Total do Ativo | 358.790 | 358.790 | - |
| Passivo Circulante | 262.939 | 262.939 | - |
| Passivo Não Circulante | 66.314 | 66.314 | - |
| Patrimônio Líquido | 29.537 | 29.537 | - |
| Total do Passivo | 358.790 | 358.790 | - |
40. Autorização para emissão das Demonstrações Contábeis e Eventos Subsequentes
A emissão das Demonstrações Contábeis referentes ao exercício de 2025 foi autorizada pela Administração da entidade em 18 de março de 2026. Até essa data, a Administração, com exceção do evento relacionado a seguir, não teve conhecimento de nenhum evento que pudesse ter efeitos relevantes sobre as Demonstrações Contábeis do período de reporte.
- Emissão do parecer relativo ao Impairment
Em 19 de janeiro de 2026, a consultoria contratada pela CPRM para execução dos trabalhos de avaliação patrimonial para fins de verificação do valor recuperável dos bens móveis da Companhia, enviou o Laudo Técnico de Teste de Recuperabilidade, no qual apontou uma perda estimada de R$ 337.937,07 a título de Impairment, porém, em função de uma inconsistência encontrada na soma dos valores apresentados, a gestão do contrato da CPRM ainda não deu o aceite formal do laudo mencionado.
Diretoria Executiva
Vilmar Medeiros Simões
Diretor Presidente
Diretor de Administração e Finanças (Interino)
Alice Silva de Castilho
Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial
Diretora de Infraestrutura Geocientífica (Interina)
Francisco Valdir Silveira
Diretor de Geologia e Recursos Minerais
Contador
Flavio Augusto de Souza Pinheiro
Contador CRC RJ-116457/O-0
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos Administradores e Conselheiros da
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
Rio de Janeiro - RJ
Opinião
Examinamos as demonstrações contábeis da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2025 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa e do valor adicionado para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
Em nossa opinião as demonstrações contábeis anteriormente referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM em 31 de dezembro de 2025, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Nossa Auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades estão descritas na seção: "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião
Principais Assuntos de Auditoria
Principais assuntos de auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.
Reconhecimento e critérios de avaliação dos recursos recebidos e transferidos e forma de apropriação no resultado.
Detalhes a respeito dessa movimentação estão descritas nas notas explicativas e suas formas de apropriação para as contas de resultados.
Motivo pelo qual o assunto foi considerado um PAA
Devido à relevância dos valores envolvidos no balanço da Companhia na conta de investimentos.
Como o assunto foi tratado na auditoria das demonstrações contábeis.
Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:
a) Obtenção e leitura dos Termos de Execução Descentralizadas - TED, que evidenciam as obrigações e os valores de repasses aos projetos operacionais da Companhia;
b) Identificação do fluxo financeiro sobre os recursos advindo do Tesouro Nacional.
Teste de Recuperabilidade de Ativo
Os ativos não financeiros são revisados periodicamente para análise de uma possível reversão do impairment na data do balanço.
Motivo pelo qual o assunto foi considerado um PAA
Devido à relevância dos valores envolvidos, concentramos nossos trabalhos na obtenção dos controles patrimoniais e os procedimentos de segurança dos bens.
Como o assunto foi tratado na auditoria das demonstrações contábeis
Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, exames dos relatórios de controles dos bens do imobilizado, conferência das taxas de depreciação utilizadas, e critérios de avaliação de mercado.
Parágrafo de ênfase
Conforme Nota Explicativa n° 38, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, entrou com ação declaratória na Fazenda Nacional - Repetição de Indébito - Sentença Procedente (declarar o direito da parte autora à imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, "a", da Constituição Federal decorrentes de impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços da Autora) atualmente em sede de apelação, concluso para decisão. Assim, o imposto de renda apurado de acordo com as normas vigentes não é recolhido ao Tesouro Nacional.
Outros assuntos
As demonstrações contábeis relativas ao exercício encerrados em 31 de dezembro de 2024, apresentadas para fins comparativas, foram auditadas por nós, com emissão de relatório, sem modificação, em 13 de março de 2025.
Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras
A Administração da Sociedade é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela Governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria exerceu julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da companhia.
Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.
Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
As práticas contábeis e avaliação de controles mencionados foram adotadas nos trabalhos de revisão de auditoria nas empresas controladas, objetos de equivalência patrimonial reconhecida na Controladora.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela Governança, entre outros aspectos do alcance, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.
Rio de Janeiro, 09 de março de 2026.
PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E DESTINAÇÃO DO RESULTADO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
O Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, em reunião realizada no dia 19 de março de 2026, examinou e aprovou: o Relatório da Administração, na forma de Relato de Gestão Integrado; as Demonstrações Contábeis, compreendendo o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração do Valor Adicionado e as Notas Explicativas, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2025; e a Destinação do Resultado do Exercício, que apresentou resultado positivo (lucro líquido) de R$ 3.754,00 (três milhões e setecentos e cinquenta e quatro mil reais), propondo-se a sua absorção por prejuízos acumulados de exercícios anteriores, o que resulta em não haver lucro a ser distribuído ou destinado à formação de reservas.
O Conselho de Administração tomou conhecimento do Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis da TBRT Auditores Independentes S/S, que opinaram no sentido de que as demonstrações contábeis, quando lidas em conjunto com as notas explicativas que as acompanham, apresentam adequadamente, em seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM em 31 de dezembro de 2025, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
O Conselho de Administração, tendo como base o Parecer da Consultoria Jurídica nº7/2026/DICOTE/COJUR, de 12 de março de 2026, a aprovação da Diretoria Executiva, de 18 de março de 2026 e o Despacho do Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD (SEI nº2834255), de 12 de março de 2026, atestou que o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, suas Demonstrações e Notas Explicativas e a Destinação do Resultado do Exercício encontram-se em condições de serem submetidos à Assembleia Geral Ordinária.
Brasília, 19 de março de 2026.
DÊNIS DE MOURA SOARES
Presidente do Conselho de Administração
PARECER DO CONSELHO FISCAL SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E DESTINAÇÃO DO RESULTADO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
O Conselho Fiscal da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, em reunião realizada no dia 27 de março de 2026, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, procedeu o exame do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2025, e, tendo como base o Parecer da Consultoria Jurídica nº7/2026/DICOTE/COJUR, de 12 de março de 2026, a aprovação da Diretoria Executiva, de 18 de março de 2026, o Parecer do Conselho de Administração, de 19 de março de 2026, e, ainda, o Relatório da TBRT Auditores Independentes S/S, de 09 de março de 2026, é de opinião que as peças examinadas representam de modo adequado a situação patrimonial, econômica e financeira da CPRM, encontrando-se em condições de serem submetidos à apreciação e aprovação pela Assembleia Geral Ordinária.
Não obstante, o Conselho Fiscal registra o parágrafo de ênfase contido no Relatório dos Auditores Independentes quanto ao não recolhimento à União do Imposto de Renda apurado, que se dá em virtude de ação declaratória em curso na Fazenda Nacional, cujos valores encontram-se registrados no passivo.
Em relação à destinação dos Resultados da Companhia, o Conselho Fiscal manifesta-se favorável à submissão da proposta de destinação do resultado do exercício à Assembleia Geral Ordinária na forma apresentada pelo Conselho de Administração, tendo em vista a estrutura de capital e a situação financeira da Companhia.
Brasília, 27 de março de 2026.
ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT
Presidente do Conselho Fiscal
FLAVIA FILLIPI GIANNETTI
Conselheira
ISABELA SALES VIEIRA
Conselheira
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente
Denis de Moura Soares - representante do Ministério de Minas e Energia
Conselheiros
Vilmar Medeiros Simões -diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil - SGB-CPRM
Carla de Paiva Bezerra - representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Luciano da Silva Teixeira - representante do Ministério de Minas e Energia
Manoel Barretto da Rocha Neto - membro independente indicado pelo Ministério de Minas e Energia
Janaína Simone Neves Miranda - representante dos empregados
DIRETORIA EXECUTIVA
Diretor-Presidente
Vilmar Medeiros Simões
Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial - Alice Silva De Castilho
Diretora de Infraestrutura Geocientífica - Alice Silva De Castilho (Interina)
Diretor de Geologia e Recursos Minerais - Francisco Valdir Silveira
Diretor de Administração e Finanças - Vilmar Medeiros Simões (Interino)
CONSELHO FISCAL
Presidente
Ana Paula Lima Vieira Bittencourt - representante do Ministério de Minas e Energia
Conselheiros Titulares
Flávia Filippi Giannetti - representante do Tesouro Nacional
Isabela Sales Vieira - representante do Ministério de Minas e Energia
Conselheiros Suplentes
Wiler Roger de Souza - representante do Tesouro Nacional
Juliette Queiroz Monsã - representante do Ministério de Minas e Energia
Luís Guilherme Parga Cintra - representante do Ministério de Minas e Energia
Processos neste ato
Como citar: Balanço Patrimonial — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 15/04/2026, pp. 77–90