Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 15/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 72
Processos citados
Despacho Relação nº 237/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Delta Mineracao e Exportacao Ltda - 803074/23 - Not.31/2026 - R$ 11.697,15 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 803019/22 - Not.36/2026 - R$ 2.110,09 Mineracao Boss Ltda - 803008/22 - Not.35/2026 - R$ 12.821,31 Natufos Fertilizantes Industrial Ltda - 803008/23 - Not.37/2026 - R$ 12.938,14 Pedro Paulo de Almeida Gomes - 803062/23 - Not.38/2026 - R$ 9.385,70 EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ Coordenadora Substituta
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 15/04/2026, p. 72