Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 72
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Diogo Patrick Ornelas Chaves - 803019/22 - Not.36/2026 - R$ 2.110,09
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 237/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Delta Mineracao e Exportacao Ltda - 803074/23 - Not.31/2026 - R$ 11.697,15
Diogo Patrick Ornelas Chaves - 803019/22 - Not.36/2026 - R$ 2.110,09
Mineracao Boss Ltda - 803008/22 - Not.35/2026 - R$ 12.821,31
Natufos Fertilizantes Industrial Ltda - 803008/23 - Not.37/2026 - R$ 12.938,14
Pedro Paulo de Almeida Gomes - 803062/23 - Not.38/2026 - R$ 9.385,70
EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ
Coordenadora Substituta
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 15/04/2026, p. 72