Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 15/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 72
Processos citados
Despacho Relação nº 234/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 868214/20 - Not.1/2026 - R$ 5.423,17 Pedro Luiz Parron Barros Dos Santos - 868026/23 - Not.3/2026 - R$ 11.359,15, 868027/23 - Not.4/2026 - R$ 11.340,03, 868028/23 - Not.5/2026 - R$ 12.970,20, 868031/23 - Not.6/2026 - R$ 1.225,89 Sxr Mineracao Ltda - 868029/21 - Not.2/2026 - R$ 12.752,43 EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ Coordenadora Substituta
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 15/04/2026, p. 72