Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 72
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 868214/20 - Not.1/2026 - R$ 5.423,17
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 234/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 868214/20 - Not.1/2026 - R$ 5.423,17
Pedro Luiz Parron Barros Dos Santos - 868026/23 - Not.3/2026 - R$ 11.359,15, 868027/23 - Not.4/2026 - R$ 11.340,03, 868028/23 - Not.5/2026 - R$ 12.970,20, 868031/23 - Not.6/2026 - R$ 1.225,89
Sxr Mineracao Ltda - 868029/21 - Not.2/2026 - R$ 12.752,43
EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ
Coordenadora Substituta
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 15/04/2026, p. 72