Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Administração e Finanças
EXTRATO DE DOAÇÃO
- Seção
- Seção 3
- Data
- Edição
- 73
- Página
- 110
EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1/2025. PROCESSO: SEI nº 48051.003164/2025-86. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 2021, Lei nº 14.479, de 2022, e o Decreto nº 9.373, de 2018. DOADORA: Agência Nacional de Mineração - ANM, CNPJ nº 29.406.625/0001-30, com sede no Edifício CNC III - SBN Quadra 2, Bloco N, Asa Norte, Brasília - DF,. DONATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS-MA, CNPJ nº 06.082.820/0001-56, com sede no endereço Praça Dias Carneiro (Praça do Panteon), nº 600, Centro, Caxias - MA. OBJETO: Bens móveis permanentes e bens de consumo inservíveis, relacionados no Termo de Doação indicado no preâmbulo, para utilização pela Donatária dentro dos fins a que se destina, transferindo o domínio, a posse e a propriedade sobre os bem. VALOR TOTAL DO BEM: R$203.422,93 (duzentos e três mil quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos) . DATA DAS ASSINATURAS: 10/09/2025 e 11/09/2025. SIGNATÁRIOS: JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE, CPF nº 967.XXX.XXX-34, Superintendente de Administração e Finanças à época e JOSÉ GENTIL ROSA NETO, CPF nº 013.XXX.XXX-48, Prefeito do Município de Caxias- MA.
Como citar: EXTRATO DE DOAÇÃO — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 73, 17/04/2026, p. 110