EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39/2026 - UASG 323102

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39/2026 - UASG 323102 Número do Contrato: 24/2024. Nº Processo: 48051.007174/2023-29. Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais: 1. Prorrogação do prazo de vigência do contrato 24/2024 (12805676) por mais 12 (doze) meses, contemplando o período de 09/05/2026 até 09/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma da cláusula segunda com fulcro no artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; 2. Acréscimo quantitativo, consistente em 3 (três) normas técnicas brasileiras, o que equivale a 1,1538% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no artigo 124, inciso i, alínea b, da lei 14.133/2021; e, 3. Reajuste do valor do contrato em 4,4413% conforme ipca (índice nacional de preços ao consumidor amplo) acumulado de fevereiro/2025 à janeiro/2026, nos termos da cláusula sétima com fulcro no artigo 124, inciso ii, alínea d, da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 09/05/2026 a 09/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.386,34. Data de Assinatura: 16/04/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).