Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Administração e Finanças
EXTRATO de Doação
- Seção
- Seção 3
- Data
- Edição
- 75
- Página
- 168
EXTRATO de Doação ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1/2026. PROCESSO: SEI nº 48051.002394/2026-17. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 2021, Lei nº 14.479, de 2022, e o Decreto nº 12.785/2025, DOADORA: Agência Nacional de Mineração - ANM, CNPJ nº 29.406.625/0001-30, com sede no Edifício CNC III - SBN Quadra 2, Bloco N, Asa Norte, Brasília - DF,. DONATÁRIA: INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC, com sede no endereço: Rua Mafalda, nº 967, Vila Formosa, São Paulo/SP CEP 03377-010, inscrito no CNPJ sob o nº 05.862.741/0001-03. OBJETO: Doação de bens de informática inservíveis, identificados em planilha anexa ao respectivo Termo de Doação, no valor de aquisição total de R$ 625.305,96 (seiscentos e vinte e cinco mil trezentos e cinco reais e noventa e seis centavos), para utilização pela Donatária dentro dos fins a que se destina, transferindo o domínio, a posse e a propriedade sobre os bem. DATA DAS ASSINATURAS: 13/04/2026. SIGNATÁRIOS: JÚLIO CESAR MELLO RODRIGUES, CPF nº 187.XXX.XXX-99, Superintendente de Administração e Finanças da ANM e JULIO CESAR HESSEL, CPF nº 214.XXX.XXX-01, Presidente do CRC - INAC.
Como citar: EXTRATO de Doação — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 75, 23/04/2026, p. 168