EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 38/2026 - UASG 323102

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 38/2026 - UASG 323102 Número do Contrato: 16/2025. Nº Processo: 48051.006628/2024-25. Pregão. Nº 90022/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 01.601.043/0001-95 - BRAVO FIRE SAFETY LTDA. Objeto: Antecipar a data de encerramento o contrato, de 17/03/2027 para 31/10/2026, acordado entre as partes contratantes, em razão dos fatos registrados no despacho nº 46317/divarc/anm/2026 (19457266) e autorizado pela autoridade competente no despacho nº 46968/saf-anm/anm/2026 (19461519); reajustar a folha de salário do posto de recepcionista homologado no termo aditivo a convenção coletiva de trabalho 2025/2026, ba000022/2025 (19230163), celebrada entre o sindicato das empresas de servicos e limpeza ambiental do estado da bahia -seac/ba, cnpj n. 13.713.607/0001-60, e o sindilimp-ba sind.trab.limpeza publica,coml,indl, hospitalar,asseio, prest. Serv.emgeral, conservacao, jardinagem e controle de pragas intermunicipal, cnpj n.32.700.148/0001-25, registrada no ministério do trabalho e emprego em 31 de janeiro de 2025; reajustar a folha de salário do posto de motorista homologado na convenção coletiva de trabalho 2025/2026, ba000834/2024 (19230193), celebrada entre o sindicato dos condutores em transportes rodoviarios de cargas proprias do estado da bahia - ba - sintracap, cnpj n. 10.893.039/0001-39 e o sindicato das empresas de servicos e limpeza ambiental do estado da bahia - seac/ba, cnpj n. 13.713.607/0001-60, registrada no ministério do trabalho e emprego em 10 dezembro de 2024; reajustar a folha de salário dos postos de técnico em secretariado com base no índice de reajuste do salário mínimo nacional dos anos de 2025 e 2026, conforme autorização no despacho nº 46968/saf-anm/anm/2026 (19461519) consubstanciado no despacho nº 46317/divarc/anm/2026 (19457266). Reajustar o valor do vale transporte com base no reajuste da tarifa de transporte coletivo de passageiros no município de salvador/ba aprovado pela portaria nº 001/2026 da agência reguladora e fiscalizadora dos serviços públicos de salvador - arsal, de 02 de janeiro de 2026.. Vigência: 22/04/2026 a 17/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.885.338,80. Data de Assinatura: 22/04/2026. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).