Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 79
- Página
- 314
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Tabocao Mineradora Ltda - 864495/21 - Not.141/2026 - R$ 303,77
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 267/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Bcx Asset Management Ltda - 864583/21 - Not.153/2026 - R$ 4.342,04
Continental Exportacao de Minerio de Manganes Eireli - 864543/21 - Not.146/2026 - R$ 65.385,92
Ecocidades Comunicacao e Meio Ambiente LTDA. - 864544/21 - Not.147/2026 - R$ 55.001,75, 864546/21 - Not.149/2026 - R$ 45.844,94, 864548/21 - Not.151/2026 - R$ 57.987,01
Haroldo Cezar de Abreu - 864540/21 - Not.145/2026 - R$ 13.312,53
Kleiverton Luiz Barbosa da Silva - 864545/21 - Not.148/2026 - R$ 18.016,66
Lsr Comercio e Extracao de Minerios Ltda - 864547/21 - Not.150/2026 - R$ 28.100,92
Marciano Garcia de Matos - 864559/21 - Not.152/2026 - R$ 947,32
Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864586/21 - Not.154/2026 - R$ 40.174,52, 864587/21 - Not.155/2026 - R$ 62.693,90, 864588/21 - Not.156/2026 - R$ 62.786,24, 864589/21 - Not.157/2026 - R$ 64.656,56, 864590/21 - Not.158/2026 - R$ 60.423,15
Msb - Mineracoes Ltda - 864503/21 - Not.142/2026 - R$ 64.544,72
Sam Holding Ltda - 864521/21 - Not.143/2026 - R$ 15.536,38, 864523/21 - Not.144/2026 - R$ 32.445,56
Tabocao Mineradora Ltda - 864495/21 - Not.141/2026 - R$ 303,77
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 79, 29/04/2026, p. 314