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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Seção
1
Data
Edição
79
Página
309

Seu processo neste ato

DESPACHO

Relação nº 188/2026

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

832.687/2014-PORTO DE AREIA 3J LTDA

832.426/2012-LUIZ ANTONIO DE MELO

831.435/2012-SILVANIO ANTONIO FERNANDES ME

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 79, 29/04/2026, p. 309

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