Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração — 29/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 79
- Página
- 308
Processos citados
DESPACHO Relação nº 48/2026 Não conhece o recurso interposto(1837) 830.930/2017 - Interposto por MINERAÇÃO PONTES LTDA JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR Diretor da Diretoria Colegiada
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 79, 29/04/2026, p. 308