AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 2/2026

AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 2/2026 Coleta de subsídios para o projeto de Revisão da Resolução nº 1, de 25 de janeiro de 2019 A Superintendente de Política Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM - comunica a abertura de Tomada de Subsídios nº 2/2026, com o objetivo de obter as percepções da sociedade, dos regulados e de demais partes interessadas a respeito da Resolução ANM nº 01, de 02 de janeiro de 2019, a fim de subsidiar a etapa de Estudos Técnicos Preliminares do projeto Revisão da Resolução nº 1, de 25 de janeiro de 2019, constante do Eixo Temático nº 1 da Agenda regulatória ANM 2025-2026. Os objetivos específicos da consulta pública são: a) identificar e registrar os aspectos relevantes da matéria; b) proporcionar transparência e legitimidade às ações da ANM, e c) oferecer à sociedade a oportunidade de enviar opiniões e sugestões sobre o tema em debate. As contribuições deverão ser enviadas por meio da Plataforma Brasil Participativo no período de 11/05/2026 a 10/06/2026, totalizando 30 dias. Eventual pedido de prorrogação do referido prazo deverá ser realizado com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, acompanhado de justificativa. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na tomada de subsídios, estão disponíveis no endereço eletrônico https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/informacao-anm MARINA MARQUES DALLA COSTA Superintendente de Política Regulatória