EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO extrato/05 2026 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 2/2026. PROCESSO: SEI nº 48051.002394/2026-17. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 2021, Lei nº 14.479, de 2022, e o Decreto nº 12.785/2025, DOADORA: Agência Nacional de Mineração - ANM, CNPJ nº 29.406.625/0001-30, com sede no Edifício CNC III - SBN Quadra 2, Bloco N, Asa Norte, Brasília - DF,. DONATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS - PI, com sede no endereço: Av. 1º de janeiro, s/nº centro, na cidade de Sebastião Barros, Estado do Piauí, CEP 64.985-000, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.612.805/0001-59. OBJETO: Doação de bens inservíveis, identificados na Relação de Material Inservível Exceto TIC (19598660) anexo do respectivo Termo de Doação, no valor de aquisição total de R$ 90.252,95 (noventa mil duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos), para utilização pela Donatária dentro dos fins a que se destina, transferindo o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. DATA DAS ASSINATURAS: 27/04/2026. SIGNATÁRIOS: JÚLIO CESAR MELLO RODRIGUES, CPF nº 187.XXX.XXX-99, Superintendente de Administração e Finanças da ANM e DOMINGOS DO NASCIMENTO RAMOS, CPF nº 924.XXX.XXX-15, Procurador, conforme Procuração Pública Lavrada No Cartório do 2º Oficio de Notas e Registro da cidade de Corrente - Piauí, Livro 154, Folha 73, em 11 de fevereiro de 2022. JÚLIO CESAR MELLO RODRIGUES Superintendente