Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 07/05/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 83/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924) Registro de Extração n°: 103/2026 de 28/04/2026 - Processo nº: 815.212/2025 - Titular: MUNICIPIO DE PAPANDUVA - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO - Município(s): PAPANDUVA/SC Registro de Extração n°: 113/2026/ de 29/04/2026 - Processo nº: 815.279/2025 - Titular: MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO - Município(s): ITAIÓPOLIS/SC O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 4 anos, com vigência a partir da data de publicação:(923) 815.208/2025-MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS- Registro de Extração N°104/2026/ de 29/04/2026 RICARDO MOREIRA PEÇANHA Substituto