Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 11/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 86
- Página
- 91
RETIFICAÇÃO No texto da relação nº 290/2026, publicada no D.O.U. de 06.05.2026, Seção I, pag. 139 - Onde se lê : ".... pagar ou parcelar débito (MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) .....", LEIA-SE: "...pagar, parcelar débito ou apresentar defesa (Vistoria). Prazo 30 (trinta) dias. (6.87)...."
Como citar: RETIFICAÇÃO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 86, 11/05/2026, p. 91