Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração — 11/05/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 53/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Nº DO PROCESSO INTERESSADO 48402.920134/2012-91 Cerâmica Terra Vitta Ltda 48402.920166/2012-96 Cerâmica Terra Vitta Ltda 48054.930707/2019-61 Nexa Recursos Minerais S.A. 48054.930708/2019-14 Nexa Recursos Minerais S.A. 48054.930709/2019-51 Nexa Recursos Minerais S.A. 48054.930710/2019-85 Nexa Recursos Minerais S.A. 48054.930711/2019-20 Nexa Recursos Minerais S.A. 48054.930712/2019-74 Nexa Recursos Minerais S.A. 48054.930713/2019-19 Nexa Recursos Minerais S.A. 48054.930715/2019-16 Nexa Recursos Minerais S.A. 48054.930716/2019-52 Nexa Recursos Minerais S.A. 48054.930717/2019-05 Nexa Recursos Minerais S.A. 48054.930718/2019-41 Nexa Recursos Minerais S.A. 48054.930719/2019-96 Nexa Recursos Minerais S.A. 48054.930720/2019-11 Nexa Recursos Minerais S.A. 48401.910255/2018-23 Carpenedo & Cia Ltda 48405.950614/2018-45 Mineração Onça Puma S.A., Vale S/A. 48405.950615/2018-90 Mineração Onça Puma S.A., Vale S/A. 48402.922874/2009-60 Lindoyana de Águas Minerais Ltda 48411.916735/2010-21 Unimin do Brasil Ltda 48411.916745/2010-67 Unimin do Brasil Ltda 48420.997033/2013-74 CBE Companhia Brasileira de Equipamento 48420.996866/2010-75 Granitos Matatias Ltda 48418.978156/2013-55 Cerâmica São Luiz de Gonzaga Ltda Me 48413.926261/2013-59 Pedreira Catedral Ltda MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral