Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração — 11/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 86
- Página
- 88
Despacho Relação nº 57/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. PROCESSO INTERESSADO 48054.933305/2021-33 MINERACAO QUARTZO REAL COMERCIO, IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA 48054.933878/2020-86 MINAS MANDACARU MINERAÇÃO LTDA. 48061.960454/2022-67 WOLNEY LUIZ DE MOURA MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 86, 11/05/2026, p. 88