extrato de doação

extrato de doação ESPÉCIE: Termo de Doação de Acervo Bibliográfico (SEI nº 19732861). PROCESSO: SEI nº 48400.704603/2017-54. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º abril de 2021 e Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. DOADORA: Agência Nacional de Mineração - ANM, CNPJ nº 29.406.625/0001-30, com sede no Edifício CNC III, SBN Quadra 2, Bloco N, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70040-020. DONATÁRIA: Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, CNPJ nº 00.091.652/0001-89, com sede no Setor Bancário Norte, SBN Quadra 02, Bloco H, Sala 501, Asa Norte, Edifício Central Brasília, Brasília/DF, CEP: 70040-904. OBJETO: Doação de acervo bibliográfico localizado nas dependências do Museu de Ciências da Terra - MCTer, situado na Avenida Pasteur, nº 404, Urca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22290-255, conforme relação constante no Termo de Doação indicado no preâmbulo, para utilização pela Donatária em suas finalidades institucionais, com a transferência de propriedade dos bens. DATA DAS ASSINATURAS: 28/04/2026 e 30/04/2026. SIGNATÁRIOS: Júlio César Rodrigues, CPF nº 187.XXX.XXX-99, Superintendente de Administração e Finanças da ANM e Vilmar Medeiros Simões, CPF nº 839.XXX.XXX-00, Diretor-Presidente do SGB/CPRM.. JÚLIO CESAR MELLO RODRIGUES Superintendente