Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 13/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 88
- Página
- 73
Processos citados
Despacho Relação nº 116/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito despacho de indeferimento(575) 850.453/2025-EDSON PARANHAS FERREIRA- Publicado DOU de 18/11/2025 PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES Gerente Regional
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 88, 13/05/2026, p. 73