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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

Despacho Relação nº 118/2026

Seção
1
Data
Edição
88
Página
73

Seu processo

  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

    Código ANM 281 Despacho Relação nº 118/2026

    851.128/2021 J B P CABRAL EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MINERIO LTDA- Cessionário:TESE CONSTRUTORA E ENERGIA LTDA- CPF ou CNPJ 18.755.635/0001-64

    Alvará n°5547/2024

1 processo · 1 decisão

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

Código ANM 281

  • 851.128/2021

    J B P CABRAL EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MINERIO LTDA- Cessionário:TESE CONSTRUTORA E ENERGIA LTDA- CPF ou CNPJ 18.755.635/0001-64

    Alvará n°5547/2024

PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES Gerente Regional

Despacho

Relação nº 118/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

851.128/2021-J B P CABRAL EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MINERIO LTDA- Cessionário:TESE CONSTRUTORA E ENERGIA LTDA- CPF ou CNPJ 18.755.635/0001-64- Alvará n°5547/2024

PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES

Gerente Regional

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 88, 13/05/2026, p. 73

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