Portaria de Pessoal ANM Nº 322, de 12 de maio DE 2026

Portaria de Pessoal ANM Nº 322, de 12 de maio DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 87 do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025 e no inciso XXVI, do art. 85, do mesmo; tendo em vista o constante no processo nº 48051.005122/2026-61 e a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 357ª Reunião Administrativa, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado para a ANM, do servidor JULIO CESAR DA SILVA VERAS, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº 149xxxx, CPF nº xxx.732.343-xx, no período de 24 a 31 de maio de 2026, para participação do International Taxation on the Extractives Sector Workshop, evento de capacitação sobre a tributação das indústrias extrativas, que será realizado de 25 a 29 de maio de 2026, na Cidade do México/México. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA