Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 14/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 89
- Página
- 50
Processos citados
DESPACHO Relação nº 304/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Geraldo Adilson Pereira - 864320/22 - Not.164/2026 - R$ 11.226,73 Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864591/21 - Not.165/2026 - R$ 29.055,01 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 89, 14/05/2026, p. 50