Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 19/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 92
- Página
- 79
Processos citados
Despacho Relação Nº 246/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 831.581/2017-PEDRO ALCÂNTARA JUNQUEIRA PINTO- AI N°1113/2024/DIFIP-MG/ANM - DOU de 05 de junho de 2024 - ( PROCESSO ADM.: 48054.931037/2024-68 ) CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 92, 19/05/2026, p. 79