Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 92
- Página
- 79
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
831.581/2017-PEDRO ALCÂNTARA JUNQUEIRA PINTO- AI N°1113/2024/DIFIP-MG/ANM - DOU de 05 de junho de 2024 - ( PROCESSO ADM.: 48054.931037/2024-68 )
Ver no texto do ato
Despacho
Relação Nº 246/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)
831.581/2017-PEDRO ALCÂNTARA JUNQUEIRA PINTO- AI N°1113/2024/DIFIP-MG/ANM - DOU de 05 de junho de 2024 - ( PROCESSO ADM.: 48054.931037/2024-68 )
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 92, 19/05/2026, p. 79