Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 19/05/2026 — Seção 1

Despacho Relação Nº 39/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 864.331/2025 - ALFREDO BRANCHINA - ALVARÁ Nº 3375/2026 - Destacado do Processo 864293/2024 - ALVARÁ Nº 2650/2025 - Vencimento em 08/04/2028 GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA