Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 38/2026 - UASG 323102
- Seção
- Seção 3
- Data
- Edição
- 92
- Página
- 105
EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 38/2026 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.011014/2025-46. Inexigibilidade Nº 189/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 61.067.901/0001-95 - AGUAS DO PARA A SPE S.A.. Objeto: Fornecimento de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender à Gerência Regional da ANM no Estado do Pará, com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, em conformidade com as normas da agência de regulação e controle de serviços públicos do Estado do Pará ("arcon - pa"). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/05/2026 a . Valor Total: R$ 38.562,08. Data de Assinatura: 15/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).
Como citar: EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 38/2026 - UASG 323102 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 92, 19/05/2026, p. 105