Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 313/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 93
- Página
- 72
Despacho
Relação nº 313/2026
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)
Titular ANM NUP
robson rogeriode oliveira 830.170/2021 48054.933156/2021-11
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 93, 20/05/2026, p. 72