Portaria de Pessoal ANM Nº 338, de 19 de maio DE 2026

Portaria de Pessoal ANM Nº 338, de 19 de maio DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, § 1º c/c o art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 73 c/c art. 87, inciso II, do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, bem como o constante no processo nº 48051.005837/2026-13, resolve; Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país, com ônus limitado para a ANM, do servidor FREDERICO DO VALLE ABREU, Procurador Federal, SIAPE 1332xxxx, CPF xxx.281.821-xx no período de 24 a 31 de maio de 2026, para participação do International Taxation on the Extractives Sector Workshop, evento de capacitação sobre a tributação das indústrias extrativas, que será realizado de 25 a 29 de maio de 2026, na Cidade do México/México. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA