Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 20/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 93
- Página
- 72
Processos citados
Despacho Relação nº 318/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ceramica Francischinelli Ltda - 820750/16 - Not.174/2026 - R$ 65,05 Flavio Jose Legaspe Mamede - 820831/16 - Not.173/2026 - R$ 33,88 João Ribeiro Dos Santos - 820113/19 - Not.175/2026 - R$ 1.488,94 Jose Augusto la Ferreira - Areia - 820776/16 - Not.172/2026 - R$ 293,99 Josmar Bovolenta me - 820809/16 - Not.171/2026 - R$ 15,58 Marco Antonio Zuliani - 820745/16 - Not.170/2026 - R$ 1.612,73 Mariangela Vieira da Silva Lückmann - 820943/16 - Not.169/2026 - R$ 6.082,70 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 93, 20/05/2026, p. 72