AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 3/2026

AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 3/2026 Coleta de subsídios para a elaboração da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) para o período 2027-2030 O Superintendente substituto de Política Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM comunica a abertura de Tomada de Subsídios nº 3/2026, com o objetivo de obter as percepções da sociedade, dos regulados e de demais partes interessadas a respeito da priorização dos atos normativos (Resoluções da Diretoria Colegiada) elegíveis para a Agenda de ARR da ANM para o período 2027-2030. Os objetivos específicos da consulta pública são: a) ordenar, por prioridade e área temática, as Resoluções possíveis de compor a Agenda de ARR para o período de 2027 a 2030; b) proporcionar transparência e legitimidade às ações da ANM, e c) oferecer à sociedade a oportunidade de enviar opiniões e sugestões sobre o tema em debate. Deve-se ressaltar que a priorização resultante das informações coletadas não é vinculante. Será utilizada como subsídio para a elaboração da proposta de Agenda de ARR a ser submetida para deliberação da Diretoria Colegiada da ANM. As contribuições deverão ser enviadas por meio da Plataforma Brasil Participativo no período de 26/05/2026 a 24/06/2026, totalizando 30 (trinta) dias corridos. Eventual pedido de prorrogação do referido prazo deverá ser realizado com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, acompanhado de justificativa. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na tomada de subsídios, estão disponíveis no endereço eletrônico https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/agendaARR. FELIPE BARBI CHAVES Superintendente Substituto