DespachoS

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FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)

DESPACHO DECISÓRIO Nº 15/2026/SNGM - No uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1 o , inciso IV, da Portaria MME n o 432, de 9 de agosto de 2016, com fundamento nos termos da Nota Técnica SEI nº 4337/2024-DIOUT-MG/GER-MG, do Parecer nº 122/2024/DICOA/SOT-ANM/DIRC e da Nota Técnica nº 51/2025/DGPM/SNGM, que adoto como fundamento desta Decisão, INDEFIRO o Requerimento de concessão de lavra, em razão de interferência da área com a Unidade de Conservação de Proteção Integral denominada Parque Nacional da Serra do Gandarela (PNSG). Processo nº 27203.831070/1981-77 Interessada: Diamantes do Triângulo Mineiro Ltda. Publique-se esta decisão, aguarde-se o decurso do prazo recursal e, após, encaminhe-se o Processo à ANM para a adoção das providências pertinentes.

DESPACHO DECISÓRIO Nº 16/2026/SNGM - No uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1 o , inciso IV, da Portaria MME n o 432, de 9 de agosto de 2016, com fundamento nos termos da Nota Técnica SEI nº 4334/2024-DIOUT-MG/GER-MG, do Parecer nº 123/2024/DICOA/SOT-ANM/DIRC e da Nota Técnica nº 42/2025/DGPM/SNGM, que adoto como fundamento desta Decisão, INDEFIRO o Requerimento de concessão de lavra, em razão de interferência da área com a Unidade de Conservação de Proteção Integral denominada Parque Nacional da Serra do Gandarela (PNSG). Processo nº 27203.831072/1981-66. Interessada: Diamantes do Triângulo Mineiro Ltda. Publique-se esta decisão, aguarde-se o decurso do prazo recursal e, após, encaminhe-se o Processo à ANM para a adoção das providências pertinentes.

DESPACHO DECISÓRIO Nº 17/2026/SNGM - No uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1 o , inciso IV, da Portaria MME n o 432, de 9 de agosto de 2016, com fundamento nos termos da Nota Técnica nº 4293/2024-DIOUT-MG/GER-MG, do Parecer nº 116/2024/DICOA/SOT-ANM/DIRC e da Nota Técnica nº 104/2025/DGPM/SNGM, que adoto como fundamento desta Decisão, INDEFIRO o Requerimento de concessão de lavra, em razão de interferência da área com a Unidade de Conservação de Proteção Integral denominada Parque Nacional da Serra do Gandarela (PNSG). Processo nº 27203.823561/1971-72. Interessada: Vale S. A. Publique-se esta decisão, aguarde-se o decurso do prazo recursal e, após, encaminhe-se o Processo à ANM para a adoção das providências pertinentes.

48061.860751/2021-22 - DESPACHO DECISÓRIO Nº 18/2026/SNGM - TRÓPICO MINERAÇÃO LTDA.

O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias.

ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT

Secretária